Notícias de investidor para investidor
Edição invistaja.info e MarketMsg
palavras-chave: Governo tem vitória tributária no STJ, mas há impasse no STF: quais ações da Bolsa são mais afetadas?; invistaja.info;
GPAR3 | Liq.Corr.: 0.0 | DY: 0.5422 | Pat.Liq: 0.0 | EV/EBITDA: 0.0 | Mrg.Ebit: 0.0 | P/EBIT: 0.0
ListenToMarket: Governo tem vitória tributária no STJ, mas há impasse no STF: quais ações da Bolsa são mais afetadas? – Áudio gerado às: 14:11:31
VELOCIDADE: 1.0x | 1.95x | 2.3x
Os dias no Judiciário têm sido acompanhados de perto pelos investidores em Bolsa. Além da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o FGTS impactando as ações de construtoras, o noticiário sobre mudanças tributárias em diferentes instâncias têm impactado de forma bastante significativa o setor de varejo na B3, além de algumas empresas do setor de saúde (mas não só elas).
A última quarta-feira (26) foi bastante movimentada neste sentido.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na véspera, por unanimidade, que empresas não podem continuar abatendo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) benefícios dados pelos Estados, o que pode impactar diversas ações negociadas na B3.
+Telegram continua a funcionar para alguns usuários no Brasil, apesar de suspensão judicial
A decisão é favorável ao governo e, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permite a arrecadação de cerca de R$ 90 bilhões para os cofres públicos. A ação é considerada crucial para o sucesso do novo arcabouço fiscal.
A decisão, porém, não terá eficácia por enquanto porque o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do julgamento a pedido de uma associação do agronegócio. A liminar de Mendonça será submetida ao referendo do plenário na semana que vem. Segundo Mendonça, o STF vai julgar um processo relacionado ao tema e, se o STJ julgar, o assunto pode ser encerrado na Justiça, antes mesmo de o STF analisar o caso. Os ministros do STJ afirmaram que não receberam o comunicado oficial na véspera e continuaram com a ação.
Para entender o que está em jogo
Conforme destaca o Broadcast, o ICMS, imposto cobrado pelos Estados, tem uma alíquota nominal e outra efetiva. Por exemplo, a venda de mercadorias é tributada com uma alíquota de 18%. Mas devido a vários artifícios, que fomentaram a guerra fiscal entre os Estados, na prática essas alíquotas são menores por meio da diminuição da base de cálculo do imposto, isenção e crédito presumido (que reduz o imposto a pagar por meio de uma compensação).
Além desses artifícios, existe um benefício fiscal que os Estados concedem para atrair empresas. É a chamada “subvenção de investimento” que nada mais é que trocar o valor que determinada empresa investiu pelo valor do ICMS que ela pagará quando a sua fábrica, por exemplo, ficar pronta e as mercadorias começarem a ser vendidas.
Mas existe outro benefício aplicado que é chamado de “subvenção para custeio”. Basicamente é a redução da alíquota ou do valor que a empresa tem a recolher do ICMS, sem nenhuma contrapartida para o governo estadual. Muitos desses benefícios são conseguidos por pressão de empresas e grandes lobbies.
Devido a um “jabuti” (medida diferente do teor da proposta original) incluído na Lei de Complementar 160, de 2017, as empresas passaram a abater dos impostos federais esses incentivos que foram dados pelos Estados. Essa lei validou os incentivos concedidos no passado pelos Estados e com o “jabuti” equiparou todos os incentivos fiscais às “subvenções para investimentos”.
Os dois incentivos começaram a ser usados para deduzir o valor a recolher de IRPJ e CSLL. Só que há uma grande diferença entre eles. Na subvenção de investimento, a empresa realmente desembolsa dinheiro para fazer a fábrica. O segundo é apenas redução de imposto. No incentivo de custeio, as empresas registram na contabilidade a despesa total do ICMS da alíquota. Por exemplo, a alíquota é de 18%. Só que geralmente há um benefício de 20% de redução ou mais do imposto. Dos R$ 18 registrados como despesa, por exemplo, a empresa acaba pagando, na prática, R$ 14. Os R$ 4 seriam a “despesa fictícia”.
Na avaliação do BTG Pactual, embora a decisão do STJ mantenha a possibilidade de tributar os benefícios do ICMS por meio de alterações nos mecanismos da Lei Complementar 160 e da Lei 12.973/2014, ainda não está claro se o governo poderá realmente alterar essas leis.
O Santander aponta que, diante do aparente desalinhamento entre STF e STJ, acredita que este seja apenas o primeiro capítulo de um processo mais longo, que pode terminar com um desfecho desfavorável para as empresas brasileiras.
“No nosso entendimento, se a decisão do STJ for mantida pelo STF, o governo poderá rever os respectivos requisitos que concedem às empresas o entendimento de seus incentivos como ‘subsídios ao investimento’. Acreditamos que isso levaria a uma análise caso a caso, mas é provável que várias empresas acabem vendo seus incentivos de ICMS potencialmente destituídos do tratamento de ‘subvenção ao investimento’, conforme a Lei 160/2017”, apontam os analistas.
Para os analistas do BTG, a decisão do STJ representa um risco negativo para os resultados de algumas empresas; no entanto, a liminar indica que a evolução da matéria pode ser tortuosa, com o entendimento do STF a respeito podendo mudar.
“Ainda assim, vemos o resultado como negativo, dada a incerteza sobre possíveis impactos nos resultados das empresas, contribuindo para a volatilidade em setores fortemente afetados, como o varejo. Por outro lado, notamos que, por enquanto, não acreditamos que haja impactos negativos diretos nas operações das empresas, pois ainda precisamos aguardar a decisão do STF e possíveis leis a serem propostas pelo governo, mudando a forma como os benefícios fiscais são vistos do ponto de vista do imposto de renda”, avalia o banco.
O Itaú BBA avalia que, por enquanto, nada muda, mas acredita que a decisão do STJ pode apontar para um cenário menos benigno para a continuidade das isenções nas mesmas condições atuais. “Enfatizamos que este é um debate complexo que ainda está em seus estágios iniciais”, aponta.
De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, os ministros do Supremo devem derrubar a liminar dea André Mendonça que suspendeu a eficácia da vitória tributária que o governo obteve. A análise pelo plenário virtual está prevista para ocorrer entre os dias 5 e 12 de maio.
Uma das fontes disse à agência que há a possibilidade de a derrubada da liminar seja por amplo placar. A outra destacou ainda que o Supremo tem estado mais favorável às demandas do Fisco, ao avaliar que a discussão no STJ seria de matéria infraconstitucional e diferente da sob análise da Corte Suprema. Uma terceira fonte, um ministro do Supremo, considerou que a decisão de Mendonça, tomada no curso do julgamento pelo STJ, foi complicada porque acabou criando um desgaste desnecessário ao fazer o STF reavaliar o tema.
hotWords: quais bolsa governo impasse afetadas? stf:
Entre em contato para anunciar no invistaja.info
Para os analistas do BTG, em resposta a possíveis mudanças, as empresas podem aumentar os preços para compensar parcialmente os aumentos de impostos, principalmente varejistas de alto padrão e varejistas de alimentos que vendem itens essenciais, o que pode ter impactos negativos na inflação (com alta dos preços). Mas o setor de varejo, com alto endividamento das famílias e renda disponível reduzida, pode limitar esses aumentos de preços e pressionar as margens do setor.
“Portanto, permanecemos conservadores na exposição do setor de varejo e recomendamos um mix de empresas expostas à reabertura econômica, com algum poder de precificação, proteção contra a inflação e sólido momento operacional”, afirmam. As preferências do BTG no setor de varejo são Mercado Livre (MELI34), Smart Fit (SMFT3), Track&Field (TFCO4) e RD, ex-Raia Drogasil (RADL3).
Empresas mais afetadas
Olhando para o micro, o JPMorgan avalia que, apesar das incertezas persistentes, pois há detalhes desconhecidos sobre o impacto dos incentivo de ICMS em cada empresa de sua cobertura, os analistas apontam que neste momento, o entendimento legal e a contabilização das empresas listadas provavelmente preservam as subvenções fiscais até o término dos incentivos fiscais do ICMS – principalmente até 2032.
Neste contexto, poderia haver algum alívio para as ações de empresas com elevada exposição a esses incentivos, notoriamente: Grupo Soma (SOMA3), Vivara (VIVA3), Hypera (HYPE3), Arezzo&Co (ARZZ3), Alpargatas (ALPA4) e Lojas Renner (LREN3).
Em relatório da última quarta-feira, antes da decisão do STJ, o Goldman Sachs também apontou quais possíveis companhias de sua cobertura poderiam ser mais impactadas.
O banco observa que o grupo SBF (SBFG3), Arezzo (ARZZ3) e Assaí (ASAI3) foram as empresas que apresentaram as mais significativas deduções fiscais (relativas aos seus respectivos lucros líquidos) decorrentes de incentivos de ICMS em 2022.
“Dito isso, notamos que não está claro quais desses incentivos acabaria por ser tratados como subvenção para investimento ou custeio, e que parte dos incentivos fiscais pode ser decorrente de créditos presumidos de ICMS, já isentos de Imposto de Renda e CSLL. Além disso, notamos também que os impostos mais altos podem ser (pelo menos parcialmente) repassados pelas varejistas – especialmente por aquelas focadas em faixas de renda mais altas (com maior poder de precificação) ou sortimento não discricionário (por exemplo, varejistas de alimentos)”, concluem os analistas.
O benefício fiscal vindo do crédito de ICMS correspondeu a uma porcentagem de 31% do lucro do SBF (dono da Centauro), 24% da Arezzo e 20% do Assaí, de acordo com análise do Goldman. Na sequência, estão Carrefour (CRFB3, com 14%), Lojas Renner (LREN3, com 10%), RD (com 7%) e Mercado Livre (3%).
Quando comparado ao lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda, na sigla em inglês), de forma a considerar também as companhias que tiveram prejuízo líquido em 2022, outras empresas aparecem na lista.
Arezzo aparece como a mais impactada, com os incentivos correspondendo a 14% do Ebitda, seguida por Via (VIIA3), Magazine Luiza (MGLU3) e Natura&Co (NTCO3), ambas com 10%. Na sequência, estão SBF (9% da relação entre os incentivos e o Ebitda), Assaí e GPA (PCAR3), esses dois últimos com 6%, Renner (5%), Carrefour (4%), RD (2%) e Mercado Livre (1%).
O Santander também fez uma análise sobre as empresas mais afetadas em seus números com base nos últimos balanços (veja o quadro abaixo).
O banco também aponta que, olhando para o macro, se a decisão do STJ for confirmada pelo STF, pode resultar em um adicional de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões em receitas anuais (cerca de 0,9% do PIB) para os cofres públicos, conforme estimativa do Ministério da Fazenda. Nesse caso, atingir a meta de resultado primário de 0% em 2024, proposta no novo arcabouço fiscal, seria consideravelmente menos desafiadora para o governo.
“Nesse cenário, prevemos uma possível compressão adicional dos juros de longo prazo, o que beneficiaria setores sensíveis às taxas de juros, como serviços públicos, concessões de rodovias e setor de construção”, apontam os analistas do banco.
Confira a participação dos incentivos do ICMS como proporção do lucro das companhias, segundo compilado do Santander:
*Em 2020, parte dos créditos de ICMS na Via refere-se a impactos pontuais de decisões judiciais referentes à cobrança de ICMS sobre PIS/COFINS.**Segundo a empresa, o benefício fiscal de ICMS recebido pela Hypera está relacionado a investimento.*** Assumindo que todos os benefícios são relativos ao ICMS (não divulgado).**** Utilizar como referência as reservas de benefícios fiscais.
(com Reuters e Estadão Conteúdo)
BRASIL | negocios | invistaja.info – Governo tem vitória tributária no STJ, mas há impasse no STF: quais ações da Bolsa são mais afetadas?
REFLEXÃO: Barry Ritholtz, da Bloomberg: Mantenha a simplicidade, faço menos e administre sua estupidez.
Saiba mais:
China libera importação de estoques de carne bovina do Brasil antes de mal da vaca louca
Economia dos EUA perde tração, mas consumo forte ainda sugere Fed restritivo, dizem analistas
Telegram continua a funcionar para alguns usuários no Brasil, apesar de suspensão judicial