PEC que acaba com escala de trabalho 6×1 ultrapassa número mínimo de assinaturas

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho na escala 6 x 1 (seis dias de trabalho para um de descanso), conseguiu obter o número mínimo de assinaturas para que o projeto comece a tramitar no Congresso Nacional. 

Na manhã desta quarta-feira (13), a PEC contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara dos Deputados.  Para que tenha sua tramitação iniciada, o texto precisava de, no mínimo, 171 apoios. 

Impulsionado pela grande repercussão nas redes sociais, o tema ganhou força no Parlamento, o que levou a deputados do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declararem apoio ao projeto. A legenda é que deu o maior número de assinaturas ao texto até agora, com 68 signatários. 

Além de Erika Hilton, autora da PEC, os outros 13 deputados federais do PSOL também já assinaram o projeto, assim como 13 parlamentares do PSB. 

O texto ainda conta com as assinaturas de 20 deputados do União Brasil, 15 do PSD, 10 do PP, 7 do Republicanos e um do PL (partido do ex-presidente Jair Bolsonaro).

Veja a lista completa dos apoiadores até o momento:

Erika Hilton (PSOL-SP)Reginete Bispo (PT-RS)Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)Túlio Gadêlha (Rede-PE)Lindbergh Farias (PT-RJ)Fernando Rodolfo (PL-PE)Orlando Silva (PCdoB-SP)Talíria Petrone (PSOL-RJ)Jandira Feghali (PCdoB-RJ)Chico Alencar (PSOL-RJ)Célia Xakriabá (PSOL-MG)Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)Sâmia Bomfim (PSOL-SP)Glauber Braga (PSOL-RJ)Tarcísio Motta (PSOL-RJ)Jorge Solla (PT-BA)Saullo Vianna (União Brasil-AM)Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)Douglas Viegas (União Brasil-SP)Luiza Erundina (PSOL-SP)Luizianne Lins (PT-CE)Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)Meire Serafim (União Brasil-AC)Duda Salabert (PDT-MG)Dandara (PT-MG)Antônia Lúcia (Republicanos-AC)Stefano Aguiar (PSD-MG)Rogério Correia (PT-MG)Ivan Valente (PSOL-SP)Marcos Tavares (PDT-RJ)Padre João (PT-MG)Vicentinho (PT-SP)Daiana Santos (PCdoB-RS)Nilto Tatto (PT-SP)Ana Pimentel (PT-MG)Guilherme Boulos (PSOL-SP)Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)Marcon (PT-RS)André Janones (Avante-MG)Denise Pessôa (PT-RS)Carol Dartora (PT-PR)Célio Studart (PSD-CE)Natália Bonavides (PT-RN)Alfredinho (PT-SP)Kiko Celeguim (PT-SP)Juliana Cardoso (PT-SP)Maria Arraes (Solidariedade-PE)Márcio Jerry (PCdoB-MA)Patrus Ananias (PT-MG)Yandra Moura (União Brasil-SE)Fernando Mineiro (PT-RN)Gleisi Hoffmann (PT-PR)João Daniel (PT-SE)Camila Jara (PT-MS)Washington Quaquá (PT-RJ)Luiz Couto (PT-PB)Dimas Gadelha (PT-RJ)Lídice da Mata (PSB-BA)Tadeu Veneri (PT-PR)Odair Cunha (PT-MG)Waldenor Pereira (PT-BA)Reimont (PT-RJ)Miguel Ângelo (PT-MG)Rubens Otoni (PT-GO)Paulão (PT-AL)Leonardo Monteiro (PT-MG)Erika Kokay (PT-DF)Maria do Rosário (PT-RS)Alice Portugal (PCdoB-BA)Benedita da Silva (PT-RJ)Merlong Solano (PT-PI)Pedro Campos (PSB-PE)Paulo Guedes (PT-MG)Jack Rocha (PT-ES)Socorro Neri (PP-AC)Bacelar (PV-BA)Jilmar Tatto (PT-SP)Reginaldo Lopes (PT-MG)Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)Duarte Jr. (PSB-MA)Welter (PT-PR)Valmir Assunção (PT-BA)Carlos Zarattini (PT-SP)Delegada Katarina (PSD-SE)Ana Paula Lima (PT-SC)Thiago de Joaldo (PP-SE)Pedro Uczai (PT-SC)Rafael Brito (MDB-AL)Josenildo (PDT-AP)Laura Carneiro (PSD-RJ)José Airton Félix Cirilo (PT-CE)Rubens Pereira Júnior (PT-MA)Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)Max Lemos (PDT-RJ)Ruy Carneiro (Podemos-PB)Joseildo Ramos (PT-BA)Helder Salomão (PT-ES)Florentino Neto (PT-PI)Clodoaldo Magalhães (PV-PE)Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)Bruno Farias (Avante-MG)Carlos Veras (PT-PE)Airton Faleiro (PT-PA)Elisangela Araujo (PT-BA)Ricardo Ayres (Republicanos-TO)Alencar Santana (PT-SP)Bohn Gass (PT-RS)Vander Loubet (PT-MS)Daniel Almeida (PCdoB-BA)Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)Dilvanda Faro (PT-PA)Moses Rodrigues (União Brasil-CE)Renildo Calheiros (PCdoB-PE)Professora Goreth (PDT-AP)Marx Beltrão (PP-AL)Rui Falcão (PT-SP)Idilvan Alencar (PDT-CE)Dr. Francisco (PT-PI)Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)José Guimarães (PT-CE)Domingos Neto (PSD-CE)Zeca Dirceu (PT-PR)Elcione Barbalho (MDB-PA)Geraldo Resende (PSDB-MS)Daniel Barbosa (PP-AL)Ivoneide Caetano (PT-BA)Flávio Nogueira (PT-PI)Keniston Braga (MDB-PA)Raimundo Santos (PSD-PA)Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)Tabata Amaral (PSB-SPJosias Gomes (PT-BA)Luciano Amaral (PV-AL)Weliton Prado (Solidariedade-MG)Augusto Puppio (MDB-AP)André Figueiredo (PDT-CE)Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)Amom Mandel (Cidadania-AM)Cleber Verde (MDB-MA)Felipe Carreras (PSB-PE)Gerlen Diniz (PP-AC)Leo Prates (PDT-BA)Henderson Pinto (MDB-PA)Arlindo Chinaglia (PT-SP)Roberto Duarte (Republicanos-AC)Delegado Bruno Lima (PP-SP)Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)Pedro Aihara (PRD-MG)Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)Andreia Siqueira (MDB-PA)Damião Feliciano (União Brasil-PB)Renilce Nicodemos (MDB-PA)Lucas Ramos (PSB-PE)Eduardo Bismarck (PDT-CE)Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)Zezinho Barbary (PP-AC)Luciano Vieira (Republicanos-RJ)Ricardo Maia (MDB-BA)Luciano Ducci (PSB-PR)Duda Ramos (MDB-RR)Raimundo Costa (Podemos-BA)Sidney Leite (PSD-AM)Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)Mauro Benevides Filho (PDT-CE)Renan Ferreirinha (PSD-RJ)Coronel Ulysses (União Brasil-AC)Júnior Ferrari (PSD-PA)Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)Átila Lins (PSD-AM)Eriberto Medeiros (PSB-PE)Jonas Donizette (PSB-SP)Charles Fernandes (PSD-BA)Gervásio Maia (PSB-PB)Pompeo de Mattos (PDT-RS)Pastor Diniz (União Brasil-RR)Bandeira de Mello (PSB-RJ)Fausto Pinato (PP-SP)Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)Guilherme Uchoa (PSB-PE)Eduardo Velloso (União Brasil-AC)Afonso Motta (PDT-RS)Gisela Simona (União Brasil-MT)Paulo Azi (União Brasil-BA)Hugo Leal (PSD-RJ)Nitinho (PSD-SE)Amanda Gentil (PP-MA)Heitor Schuch (PSB-RS)Iza Arruda (MDB-PE)

O que diz a PEC

A proposta também prevê a redução do limite de quantidade de horas trabalhadas durante a semana – das atuais 44 para 36. 

“O modelo de trabalho que nós temos hoje no Brasil é um modelo extremamente exploratório. O trabalhador não tem a oportunidade de estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira, por exemplo. É uma escala que só atende ao interesse do empresário e do empregador, sucateando, vulnerabilizando e precarizando a vida do trabalho em nosso país”, afirmou Erika Hilton, em entrevista ao UOL.  

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“Nós propomos uma redução da jornada. Mas vocês sabem muito bem que uma PEC demanda um número de assinaturas específico e, a partir de atingidas essas assinaturas, nós teremos um relator. Nós temos uma visão sobre qual modelo a ser implementado dentro do texto da PEC. Mas nós não estamos trabalhando com isso redondo, fechado, como se não pudesse haver espaço”, prossegue a parlamentar. 

Tramitação

Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de ⅗ dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, para que a PEC seja aprovada. Na Câmara, isso representa 308 deputados; no Senado, 49 senadores. 

Até chegar ao plenário, a PEC precisa passar por uma longa tramitação no Legislativo. O texto tem sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, é encaminhado para uma comissão especial. 

Apesar da possibilidade de o texto começar a tramitar no Congresso, Erika Hilton diz ter consciência de que as chances de aprovação da PEC, pelo menos neste momento, são baixas. 

Segundo a deputada, “o termômetro nos mostra que [a aprovação da PEC] vai ser muito difícil”. “Dessa gente, não duvido nada. Eles são capazes de tirar um coelho da cartola, inventar uma narrativa fictícia e tentar não se comprometer com essa agenda.”

O que diz o Ministério do Trabalho

Por meio de nota divulgada na segunda-feira, o Ministério do Trabalho defendeu que o assunto deve ser tratado por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados.

“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, diz o o comunicado divulgado pelo ministério. 

“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, prossegue a nota. 

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