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palavras-chave: Fazenda abre chamada pública para indicação de normas prejudiciais à concorrência; invistaja.info;
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O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), abriu chamada pública para indicação de atos normativos que possam produzir efeitos anticoncorrenciais. O aviso foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (7). As colaborações podem ser feitas até 26 de fevereiro, por meio da plataforma Participa + Brasil, que pode ser acessada no endereço oficial do programa do governo. As sugestões serão consideradas no primeiro ciclo do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Parc).
O Parc foi instituído no final de 2024 e está em vigor desde o início deste ano. O objetivo é se tornar um instrumento de avaliação de normas infralegais que disciplinam questões de natureza regulatória e concorrencial no Brasil. O programa pode alterar ou até mesmo excluir as normas que possam causar distorção concorrencial ou que tenham caráter anticompetitivo.
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Há previsão de consultas públicas semestrais no programa. Os interessados em participar precisam responder a um questionário na plataforma Participa + Brasil, informando qual o instrumento normativo a ser analisado, o órgão em que foi editado, o histórico da regulação, as análises de impacto feitas, os mercados existentes, os produtos ou serviços impactados, entre outros quesitos. A chamada pública ainda solicita cópia da análise de impacto regulatório do ato normativo, um detalhamento dos efeitos negativos da norma e, quando possível, a demonstração do impacto econômico
A SRE divulgará as normas que serão analisadas no Parc após o encerramento da chamada pública, num prazo de 15 dias úteis. A seleção considerará a relevância e o interesse público dos setores econômicos, o potencial impacto concorrencial aferido e a existência de análise de impacto concorrencial feita pelo órgão responsável pela edição do ato previamente à sua edição.
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CURITIBA | economia | invistaja.info – Fazenda abre chamada pública para indicação de normas prejudiciais à concorrência
REFLEXÃO: Ben Carlson, autor de A Wealth of Common Sense – A riqueza do senso comum, em tradução livre: Menos é mais. O processo de investimento deve ser mais importante que os resultados. Comportamento correto na hora de investir é a chave.
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