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O volume de transações no e-commerce internacional continua em queda, apontam dados da Receita Federal analisados pelo JPMorgan. Em janeiro deste ano, o número de pacotes processados dentro do programa Remessa Conforme permaneceu em torno de 11 milhões, bem abaixo dos 14 milhões registrados em novembro de 2024 e distante do pico de 20 milhões antes da adoção da taxa de importação de 20%.
A redução no volume financeiro em reais foi de 6% na comparação anual, ficando 34% abaixo do registrado em julho de 2024, último mês antes da tributação. Já a quantidade de pacotes caiu 27% em relação ao mesmo período do ano anterior e está 43% abaixo do maior volume já registrado.
Contudo, mesmo com a recente desvalorização do real, o tíquete médio das compras em dólar segue elevado. Esse movimento, segundo o banco, favorece varejistas nacionais, que enfrentavam forte concorrência de plataformas estrangeiras. Empresas como Lojas Renner (LREN3), Hering (AZZA3), Mercado Livre (MELI3), Magazine Luiza (MGLU3), Petz (PETZ3) e C&A (CEAB3) podem se beneficiar desse cenário.
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A tendência deve se intensificar a partir de abril deste ano, quando entra em vigor a elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), elevando a carga tributária total para 44% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Em dezembro, os Estados decidiram aumentar o imposto cobrado nas compras internacionais feitas pela internet a partir de 1 de abril. A alíquota do ICMS subirá de 17% para 20%.
Aumento das taxas
Embora tenha desagradado o consumidor brasileiro, com diversas reclamações e críticas nas redes sociais, a mudança no ano passado da tributação para as compras internacionais veio após forte pressão do setor varejista nacional, que há anos pleiteava igualdade nas regras fiscais entre empresas locais e plataformas estrangeiras.
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A aprovação da alíquota de 20% foi considerada uma conquista parcial pelo setor, já que algumas entidades defendiam uma tributação maior. O projeto que resultou na taxação foi aprovado dentro do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inicialmente tratava de incentivos para a indústria automotiva.
À época, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) afirmaram, em nota, que a decisão da Câmara dos Deputados foi um avanço na busca por igualdade tributária. No entanto, ressaltaram que a equiparação total ainda não foi alcançada, já que empresas nacionais enfrentam uma carga fiscal entre 70% e 110%.
Enquanto varejistas brasileiros veem a mudança como um passo positivo, gigantes internacionais como Shein e AliExpress classificam a medida como um retrocesso. Briza Bueno, diretora-geral do AliExpress no Brasil, afirmou em 2024 que a decisão afeta diretamente os consumidores e deveria ter sido debatida com mais profundidade.
No mesmo período, a Shein, por sua vez, disse que a tributação impacta o poder de compra da população e pode prejudicar o crescimento do e-commerce internacional no país.
Já a Shopee, que tem presença consolidada no Brasil desde 2019, apoiou a taxação de 20% sobre as compras de até US$ 50. A empresa afirmou que a medida fortalece o empreendedorismo local e não prejudica seus vendedores nacionais, responsáveis por 90% das vendas da plataforma no país.
Analistas de mercado consideram a nova taxação um fator positivo para empresas brasileiras de vestuário e comércio eletrônico. Segundo o Citi, Lojas Renner e C&A estão entre as principais beneficiadas porque concorrem diretamente com as plataformas asiáticas no segmento de moda feminina. Mercado Livre e Magazine Luiza também podem se favorecer, ainda que de forma mais limitada, devido ao perfil de tíquete médio mais elevado.
A XP aponta que, apesar da nova tributação reduzir a competitividade das plataformas estrangeiras, ainda há uma diferença na carga tributária em relação às empresas locais. Além disso, a chegada da Temu ao Brasil adiciona mais um fator de pressão competitiva para o varejo nacional, já que a plataforma chinesa possui forte capacidade de investimento e preços agressivos.
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