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palavras-chave: Setor da construção diz que taxação de LCI pode aumentar custo da casa própria; invistaja.info;
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A taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera, deve encarecer o custo da aquisição da casa própria, segundo entidades representativas do setor da construção civil. De acordo com representantes do setor, a retirada da isenção do imposto de renda sobre as LCIs afetará a atratividade desses papéis, elevando o custo do crédito habitacional.
“Na prática, a medida aumenta em 0,5% o valor da taxa de financiamento do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), onerando ainda mais o valor das parcelas”, afirmaram quatro entidades do setor da construção civil — Abrainc, Aelo, Cbic e Secovi-SP — em nota conjunta, destacando o contexto da já elevada taxa básica de juros.
“Desde 2021, as taxas de financiamento já subiram 5 pontos percentuais, o que aumentou o valor das parcelas em 50% nesse período e retirou 1,8 milhão de famílias da possibilidade de financiamento”, acrescentaram as entidades.
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A Abrainc representa incorporadoras do país; a Cbic, o setor da construção civil; a Aelo, os loteadores; e o Secovi-SP é o sindicato das empresas de habitação em São Paulo.
Segundo essas entidades, o estoque de LCIs cresceu quase 70% em quatro anos, alcançando R$ 427 bilhões, representando uma importante fonte de recursos para o setor em meio ao esgotamento da poupança do SBPE, cujo saldo caiu 4% no mesmo período.
“Essa medida chega em um momento crítico, quando o setor já enfrenta sérias restrições de financiamento, seja pela desaceleração da poupança, seja pelas limitações do FGTS, fundamentais para viabilizar projetos habitacionais”, completaram.
A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) alertou que o fim da isenção sobre as LCIs terá impacto direto no crédito imobiliário. Segundo a entidade, medidas que elevem o custo desses títulos encarecem a moradia e podem dificultar o acesso da população à casa própria.
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Haddad anunciou no domingo uma série de medidas para aumentar a arrecadação do governo, visando compensar a “recalibragem” de um decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Entre as medidas citadas pelo ministro está a taxação de 5% sobre ganhos de capital com títulos incentivados atualmente isentos de imposto de renda, que passará a incidir, por exemplo, sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), que hoje não são tributadas.
Além das LCIs, Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas também estão entre os papéis que atualmente contam com esse benefício.
A tributação das LCIs — que, se aprovada, deve entrar em vigor em 2026 — tende a pressionar ainda mais os custos de captação para o financiamento imobiliário, em um ambiente já desafiador para o setor, afirmaram analistas do Santander.
A equipe do Santander, liderada por Fanny Oreng, avalia que a preocupação é ainda maior diante do avanço das LCIs na composição dos recursos de financiamento ao setor, que passou de 10% em 2022 para 18% atualmente.
Esse crescimento reflete a busca dos bancos por fontes alternativas de captação, em meio a restrições regulatórias no uso dos depósitos da poupança.
“Estimamos que a introdução da alíquota de 5% possa elevar o custo das LCIs em aproximadamente 70 pontos-base a partir de 2026, impactando os custos dos financiamentos imobiliários em cerca de 50 a 70 pontos-base, dado o peso relevante que as LCIs têm atualmente na composição do ‘funding’ imobiliário”, disseram.
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