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Representantes das fintechs não foram consultados sobre as alterações tributárias envolvendo o setor propostas pelo Ministério da Fazenda, disse o presidente da ABFintechs, Diego Perez, ao (invistaja.info). Ele afirma que o aumento da alíquota deve impactar o preço de serviços financeiros e busca interlocução com o executivo, embora acredite que a via de avanço para o setor nos debates está no Legislativo.
Entre as medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em alternativa ao aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) está a alteração das regras para Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.
Pelas regras atuais, a CSLL para instituições financeiras e de pagamentos é de 9%, 15% ou 20%. Na menor alíquota estão as fintechs de pequeno porte.
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O governo sugeriu que essa faixa poderia ser cortada. Segundo Perez, significa dizer que fintechs precisariam pagar a mesma faixa de contribuição de bancos de médio porte, de 15%. Os 20% são pagos pelos bancos tradicionais.
Haddad apresentará para aprovação do Congresso uma Medida Provisória que envolve ainda a taxação de títulos de renda fixa até então isentos, como LCIs e LCAs, e o aumento da tarifa sobre casas de apostas. As medidas são uma alternativa ao decreto que aumentava para 3,5% a cobrança de IOF sobre transferências de recursos destinadas à aplicação em fundos de investimento no exterior, publicada há 10 dias.
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“Nesses 10 dias, nós tentamos articular com o Ministério da Fazenda, não tivemos agenda”, diz Perez. “Potencialmente só vamos conseguir avançar na Câmara mesmo, no Congresso. Como vai seguir um trâmite legislativo, e existem bancadas dentro do Congresso que são contrárias às medidas do governo, ou que pensam diferente, a gente vai tentar se apoiar nesses parlamentares para apresentar emendas, ou projetos apartados.”
A associação ainda não tem uma proposta com números definidos, mas uma alternativa possível, no cenário em que a elevação da tributação é incontornável, é um aumento gradativo da alíquota, com faixas intermediárias entre 9% até 15%.
Perez argumenta que o aumento na alíquota deve encarecer o custo de serviços financeiros oferecidos pelas fintechs. “As margens em que o setor opera já são relativamente baixas, porque elas oferecem serviço, em sua maioria, de forma gratuita, então é muito comum você ver fintechs que emitem cartão de crédito sem cobrar anuidade, contas digitais que não têm tarifa mensal de uso, não cobram taxas de saque”, diz.
Esse modelo faz com que fintechs ganhem pelo volume de clientes. Se os custos dessas empresas aumentarem e o de grandes bancos não, elas perdem competitividade — no limite, os clientes migrariam para os bancos, avalia o presidente da ABFintechs.
A grande assimetria, contudo, reside no fato de as fintechs operarem no regime de lucro presumido no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), argumenta Perez. Pelo regime de lucro real, utilizado pelos bancos, há possibilidade de compensação de perdas e de recuperação de créditos tributários.
“Algumas das fintechs também não têm acesso a estruturas de garantias como o FGC, não têm uma liquidez de ativos no mercado como os grandes bancos fazem nos depósitos interbancários”, aponta. “Penalizar a fintech com uma tributação equiparada de um banco sem entregar as mesmas ferramentas que os bancos têm para compensar esses ganhos com carteiras estressadas, com títulos vencidos não pagos ou com falta de acesso a mecanismos de garantia, faz com que o jogo passe a ser muito injusto.”
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