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palavras-chave: Haddad indica R$ 15 bi com corte de benefícios fiscais, e fim do cardápio de medidas; invistaja.info;
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo trabalha com uma estimativa de arrecadação adicional de R$ 15 bilhões por ano com o corte de gastos tributários, mas reconheceu que a meta inicial, que previa impacto de até R$ 40 bilhões, foi reduzida diante da resistência do Congresso em incluir benefícios fiscais de natureza constitucional, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta terça-feira (1º), Haddad reafirmou que a equipe econômica chegou a preparar uma PEC abrangente para regulamentar a redução de todos os subsídios fiscais, mas que a proposta foi barrada por lideranças parlamentares. Agora, o ministério estuda alternativas legais para viabilizar um corte linear apenas em incentivos infraconstitucionais, um processo que, segundo o ministro, é tecnicamente mais complexo.
“Nós temos que voltar para conversar com os líderes, mas eu acredito em alguma coisa em torno de R$ 15 bilhões [de arrecadação]. Se pensava aqui na Fazenda em algo maior, porque pegava todos os benefícios, por PEC. Nesse caso, seria um impacto perto de R$ 40 bilhões, mas veio a demanda dos líderes de não mexer com benefícios constitucionais”, explicou Haddad.
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A tendência é que o corte nos gastos tributários seja feito por meio de um projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados, cuja análise deverá ser alvo de pedido de urgência nesta terça.
IOF e outras medidas em jogo
O ministro também ressaltou que, além do corte nos benefícios, o cumprimento da meta fiscal depende da manutenção do decreto que reajusta o IOF, atualmente sob contestação após sua revogação pelo Congresso. O governo disse que decidiu entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para recorrer da decisão.
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Haddad também mencionou outras iniciativas que estão no Congresso, como o combate ao uso indevido do seguro-defeso, o controle de supersalários, mudanças na Previdência dos militares e a regulamentação de repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Segundo ele, oito medidas ainda aguardam apreciação parlamentar, sendo apenas duas aprovadas até agora.
“Nós encaminhamos, em seis meses, dez medidas. Só foram duas aprovadas. Outras oito não foram apreciadas ainda pelo Congresso”, disse.
Apesar das dificuldades, o ministro reforçou estar aberto ao diálogo com o Legislativo para “construir soluções estruturantes” e defendeu que o país “não pode brincar com jabutis” em um momento em que é necessário “recuperar o Orçamento público”.
Haddad também rebateu críticas de que o governo não estaria atuando para conter despesas. Ele destacou que o Executivo já efetuou bloqueios no Orçamento acima de R$ 15 bilhões, em uma tentativa de manter a trajetória de ajuste fiscal e cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, prevista no novo arcabouço fiscal.
“Todo mundo falando de um contingenciamento com bloqueio da ordem de R$ 15 bilhões, R$ 18 bilhões, e nós entendemos que tínhamos que fazer mais. E fizemos”, afirmou o ministro.
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