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Edição invistaja.info e MarketMsg
palavras-chave: Ações da Bayer disparam 20% após vitória na Suprema Corte dos EUA sobre herbicida; invistaja.info;
A Suprema Corte dos Estados Unidos protegeu a Bayer de dezenas de milhares de ações que alegavam que o herbicida Roundup deveria trazer em seu rótulo um alerta sobre risco de câncer. A decisão deve ajudar a encerrar uma onda de processos que já dura uma década e custou mais de US$ 10 bilhões à companhia.
Por 7 votos a 2, os ministros derrubaram uma indenização de US$ 1,25 milhão obtida por um morador do Missouri, que atribuía ao uso do Roundup o desenvolvimento de linfoma não Hodgkin. A maioria entendeu que os consumidores não podem processar a Bayer pela ausência de advertência sobre câncer, uma vez que reguladores federais concluíram que esse aviso não era necessário.
A decisão representa um marco na tentativa da Bayer de conter até o fim do ano a litigância envolvendo o Roundup. A empresa também tenta atrair usuários do herbicida para aderirem a um acordo coletivo proposto no valor de US$ 7,25 bilhões.
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As ações da Bayer chegaram a subir 20% em Frankfurt, no maior ganho intradiário desde março de 2003.
O ministro Brett Kavanaugh, que redigiu o voto da maioria, afirmou que a legislação federal “exige” rótulos uniformes para pesticidas e que a ação estadual por “falha em alertar” discutida no caso “exigiria um aviso de câncer no rótulo do Roundup — uma exigência ‘adicional’ e ‘diferente’ do rótulo exigido” pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA).
Os ministros Ketanji Brown Jackson e Neil Gorsuch divergiram. Jackson escreveu que a maioria respaldou uma exigência de rotulagem que não existia na lei americana analisada e deixou de reconhecer a proibição de “rotulagem enganosa” prevista no estatuto. Segundo ela, a interpretação da Corte “é ao mesmo tempo notável e lamentável, porque fecha injustificadamente as portas dos tribunais para autores de ações civis estaduais”.
“Falha em alertar”
Em nota, a Bayer afirmou que a decisão “é positiva para a ciência, para os agricultores e para os setores que dependem de clareza regulatória para inovar. Ela deve ajudar de forma significativa a conter os litígios do Roundup após quase uma década de disputas judiciais. A decisão deve resultar na rejeição das ações atuais baseadas em advertência e impedir futuras ações por falha em alertar”.
A decisão da Suprema Corte a favor da Bayer foi “decepcionante”, disse Ashley Keller, advogado que representou o autor da ação, John Durnell, no recurso.
Para a analista da Bloomberg Intelligence, Holly Froum, a decisão “reforça nossa visão de que a empresa pode resolver as ações existentes por US$ 7,5 bilhões”. Segundo ela, apesar de um atraso provável, a instância inferior deve aprovar o acordo coletivo proposto pela Bayer, de US$ 7,25 bilhões, embora a analista acredite que esse entendimento possa ser revertido em recurso no que diz respeito a futuros autores.
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A Bayer herdou esse imbróglio jurídico ao comprar, em 2018, a fabricante do Roundup, a Monsanto, por US$ 63 bilhões. O volume de litígios lançou uma sombra tão grande sobre as ações da Bayer que o CEO, Bill Anderson, chegou a avaliar se a companhia deveria continuar produzindo glifosato.
A decisão também pode beneficiar os setores de dispositivos médicos, cosméticos e alimentos, regulados por leis semelhantes à que está no centro do caso da Bayer.
Regras de rotulagem
A Bayer sustentou que a legislação federal se sobrepõe, ou seja, “prevalece” sobre ações tradicionais baseadas em leis estaduais por falha em alertar. O caso girava em torno da Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas, que estabelece regras para pesticidas, incluindo a exigência de rotulagem adequada. A norma, conhecida como FIFRA, também diz que os Estados não podem impor exigências adicionais.
Segundo a Bayer, isso significa que, uma vez que a EPA aprovou o rótulo do Roundup sem exigir alerta sobre câncer, a empresa não poderia ser processada por não incluí-lo. A companhia, que contou com o apoio do governo Trump no caso, sustenta há anos que o Roundup é seguro e não causa câncer.
Os advogados de Durnell, por sua vez, argumentaram que as conclusões da EPA não impedem tribunais estaduais de formar seu próprio entendimento sobre a necessidade de um alerta.
O presidente Donald Trump adotou postura favorável ao glifosato, ingrediente ativo do Roundup, ao decidir em fevereiro ampliar a produção doméstica da substância. A posição do governo irritou integrantes do movimento Make America Healthy Again, que defendem a retirada do glifosato do sistema alimentar.
Diversos grupos do agronegócio, empresariais e organizações sem fins lucrativos apresentaram manifestações em apoio à Bayer, argumentando que um padrão uniforme é melhor do que um mosaico de regras estaduais.
Já os apoiadores de Durnell incluíram defensores dos consumidores e da segurança alimentar, que afirmam que o processo de revisão da EPA é inadequado por causa de brechas regulatórias, lacunas de dados e influência corporativa sobre a agência.
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