Alunos não vacinados proibidos nas escolas: decisão de Tribunal Europeu gera debate sobre vacinar crianças

Juízes decidiram que excluir crianças não vacinadas é permissível como medida “protetora” para outros colegas de classe
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GOAU3 | P/L: 14.5 | Pat.Liq: 11698700000.0 | P/EBIT: 2.88 | P/VP: 1.08 | Liq.Corr.: 2.16 | Div.Brut/Pat.: 1.5

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos apoiou uma decisão da República Tcheca que proíbe crianças não vacinadas em escolas, uma sentença que pode ter implicações mais amplas para o debate sobre imunização obrigatória contra a Covid-19.

Os juízes decidiram por 16 votos contra um que excluir crianças não vacinadas é permissível como medida “protetora” para outros colegas de classe, e não uma ação “punitiva” contra os poucos não imunizados.

“O objetivo deve ser que todas as crianças sejam protegidas contra doenças graves, por meio da vacinação ou em virtude da imunidade coletiva”, disse na quinta-feira o tribunal de Estrasburgo, na França. “A política de saúde tcheca poderia, portanto, ser considerada consistente com os melhores interesses das crianças que são seu foco.”

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Ensaios com adolescentes

A decisão pode ter implicações políticas quando sociedades debatem se a vacinação contra o coronavírus deve ser obrigatória por lei e se crianças devem ser imunizadas. Atualmente, farmacêuticas como Pfizer e Moderna conduzem ensaios clínicos com adolescentes, pois alguns médicos argumentam que a pandemia nunca poderá ser totalmente controlada até que as crianças sejam imunizadas.

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Quatro de cinco famílias no julgamento de quinta-feira recorreram ao tribunal europeu depois que recursos contra a proibição em creches foram rejeitados pelas autoridades tchecas. No primeiro caso, um cidadão tcheco foi multado por se recusar a vacinar os dois filhos adolescentes contra a poliomielite, hepatite B e tétano e não conseguiu anular as multas nos tribunais locais.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos destacou que a França, a Polônia e a Eslováquia apoiaram a abordagem mais “prescritiva” da República Tcheca para a vacinação. Em última análise, porém, não era dever do tribunal julgar se a política tcheca era excessivamente prescritiva, e sim se infringia regras de direitos humanos.

Segundo o tribunal, esse não foi o caso, e as medidas do governo podem ser consideradas “necessárias em uma sociedade democrática”.

Representantes do Ministério da Saúde tcheco não estavam imediatamente disponíveis para comentar a decisão.

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