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FLORIANÓPOLIS | invistaja.info — Às vésperas de encaminhar ao Congresso Nacional medida provisória para conceder uma nova rodada do auxílio emergencial, diante dos persistentes impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia de Covid-19, o governo federal planeja mudanças no programa Bolsa Família, com a ampliação do número de beneficiários e o aumento do valor médio dos repasses.
A ideia é que as alterações sejam implementadas após o fim do auxílio, previsto para outubro deste ano ‒ se as indicações de mais três meses de benefício forem confirmadas. Mas o martelo ainda não foi batido sobre a nova formatação do novo programa.
Para que o Bolsa Família turbinado possa valer ainda durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as novas regras precisam entrar em vigor em 2021. Isso porque a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) veda, no ano da realização do pleito, “a distribuição de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.
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O Bolsa Família repaginado, ainda sem nome definido, é uma das apostas de Bolsonaro em seu projeto pela reeleição, que ganhou força com o ingresso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no páreo. O benefício poderia ajudar o presidente a recuperar apoio de parte do eleitorado, sobretudo nas faixas de renda mais baixa.
Segundo pesquisa XP/Ipespe divulgada em 11 de junho, 50% dos brasileiros avaliam a atual administração como “ruim” ou “péssima”, contra 26% de classificações positivas. Entre aqueles com renda familiar mensal de até dois salários mínimos, os percentuais são de 48% e 23%, respectivamente. Já no grupo dos que não trabalham, são 23% e 54%.
Em entrevista concedida na semana passada à SIC TV, afiliada da TV Record em Rondônia, Bolsonaro disse que o Bolsa Família será reajustado e o valor médio mensal saltaria de R$ 190 para R$ 300. O mandatário tem manifestado preocupação com o impacto da inflação de produtos de primeira necessidade sobre o orçamento das famílias.
“É um número bastante grande, pesa para a União, mas nós sabemos da dificuldade da nossa população. A equipe econômica praticamente já bateu o martelo nesse novo Bolsa Família a partir de dezembro de R$ 300 em média”, disse na ocasião.
O número pegou de surpresa técnicos do Ministério da Economia, que trabalhavam com um cenário de aumento para R$ 250,00. Hoje, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de pessoas a um custo total de R$ 34,8 bilhões anuais.
Com o aumento no repasse médio como desejado por Bolsonaro, o custo do programa passou a ser estimado por economistas em cerca de R$ 53,5 bilhões por ano ‒ o que já gerou um movimento para buscar fontes de financiamento. Mas o próprio presidente abortou algumas alternativas durante o debate sobre o Renda Cidadã no ano passado.
“Tirar abono salarial, seguro-defeso e uma série de benefícios: esses pontos já foram abatidos antes do voo pelo presidente. Como recolocar essa discussão agora? O presidente estaria mais propenso a aceitá-las? Acho difícil, ainda mais com a proximidade das eleições. Bolsonaro não quer tomar medidas impopulares neste momento. Então, fica cada vez mais difícil fechar a equação”, pontuou Júnia Gama, analista política da XP, no podcast Frequência Política.
Dias após a sinalização do pai, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) disse que o governo planeja ampliar a base de beneficiários do programa, e o repasse médio passaria para cerca de R$ 270,00 ‒ o que reduziria a pressão sobre as contas públicas no ano que vem.
Além do aumento no valor médio do benefício, o governo também sofrerá pressão para zerar a fila do programa em 2022. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que seja implementado o pagamento do programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda per capita inferior a R$ 89 e R$ 178.
Os magistrados julgaram parcialmente procedente o Mandado de Injunção (MI) 7300, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), e reconheceram que houve omissão na regulamentação do benefício, previsto na Lei 10.835/2004.
Desde que a decisão foi tomada, o governo trabalha com a ideia de combinar, no novo programa, um incremento no repasse médio mensal, e um aumento no contingente de beneficiários ‒ apesar do impacto fiscal, um ativo eleitoral relevante.
“Em se tratando de ano eleitoral, Bolsonaro vai precisar de uma bandeira na área social depois do fim do auxílio emergencial. Mesmo com projeções econômicas melhores, o eleitorado formado por trabalhadores informais é um público em que Lula é muito forte”, destaca o analista político Carlos Eduardo Borenstein, da consultoria Arko Advice.
“Mas Paulo Guedes não vai ceder facilmente na questão do teto. Haverá um debate, e tem a ver com como a economia vai andar nos próximos meses. Em outros episódios, a equipe econômica colocou como condição [para sua permanência] a continuidade do teto de gastos. Não dá para cravar que vai furar o teto ou que vai ser R$ 300. É um assunto em discussão”, complementa.
Do ponto de vista político, analistas acreditam que a tendência é que o governo chegue a um desenho que caiba nos limites estabelecidos pelo teto de gastos de 2021, mesmo se o repasse médio acabar em patamar inferior ao apontado por Bolsonaro. A regra fiscal impede que as despesas do governo em um ano cresçam acima da inflação de 12 meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada até junho do ano anterior.
Um dos pontos que favorecem a construção está na própria dinâmica da inflação neste ano. O IPCA encerrou maio acumulando alta de 8,06% em 12 meses. A expectativa de economistas é que a taxa cresça também em junho, ampliando a correção do teto de gastos em 2022.
Em contraste, economistas consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central, acreditam que a inflação medida pelo IPCA encerre 2021 em 5,90% ‒ taxa que deverá ditar o ajuste de parte das despesas públicas. A mesma curva é esperada para Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador inflacionário usado pelo governo federal para os ajustes de despesas com salário mínimo e benefícios previdenciários e assistenciais.
Na prática, a “barriga” formada no IPCA em junho abre espaço para uma folga orçamentária no ano que vem. Há dúvidas, no entanto, sobre o tamanho do fôlego fiscal, tendo em vista os riscos de aumento da inflação em razão da crise hídrica, além das próprias dificuldades em se estimar o comportamento de determinadas despesas obrigatórias.
Há uma forte assimetria nas expectativas com relação ao espaço que a inflação dará para o teto de gastos em 2022. De um lado, a equipe econômica estima uma folga na casa de até R$ 25 bilhões ‒ o que tem gerado comentários de uma possível estratégia para esconder recursos e pintar uma realidade mais dura por precaução.
No mercado financeiro, o banco Barclays tem conta de R$ 79 bilhões ‒ mais de três vezes acima do modelo do Ministério da Economia. No meio do caminho, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, calcula a folga em R$ 47 bilhões.
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Para um integrante da equipe econômica, boa parte da discrepância pode estar relacionada a estimativas para a Previdência. Também pode haver divergências relevantes provocadas por mudanças nos repasses do abono salarial e do seguro-desemprego. Há ainda preocupações com o risco de crescimento de despesas com sentenças judiciais.
Os números serão importante balizador sobre o que será possível acomodar dentro da folga fiscal do teto de gastos, tanto com o Bolsa Família turbinado como com outras medidas em discussão no Palácio do Planalto.
“Diferentemente do que fizeram com outros gastos, vão tentar manter [o novo Bolsa Família] no teto, para dar previsibilidade e sinalizar para o setor financeiro e empresários que o compromisso fiscal e orçamentário existe”, observa Thiago Vidal, gerente de análise política da Prospectiva Consultoria.
“Não parece ameaçar o teto por enquanto, considerando que haverá uma folga fiscal em 2022 de R$ 35 bilhões. Mas confirma duas coisas. Primeiro, a maneira atabalhoada de Bolsonaro para lidar com questões econômicas sensíveis. Segundo, que a folga fiscal de 2022 será toda utilizada em gastos destinados a ampliar a possibilidade de reeleição”, avalia Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores.
Reservadamente, integrantes da equipe econômica argumentam que hoje o risco político sobre o teto de gastos é menor do que em outros momentos, como quando Bolsonaro flertou com a retirada do Bolsa Família da restrição fiscal durante a discussão sobre a PEC Emergencial no Congresso Nacional.
“A premissa [para a construção do novo programa] é: dado o teto, vamos ver o que pode ser feito. Uma PEC para retirar o Bolsa Família do teto de gastos não vai acontecer”, afirmou um representante do time econômico do governo.
Nos bastidores, inclusive, discute-se a possibilidade de o programa reformulado combinar despesas obrigatórias e discricionárias, o que poderia dar mais flexibilidade fiscal em anos em que o cumprimento do teto de gastos estiver mais apertado. Os detalhes da proposta ainda não foram apresentados pelo Ministério da Cidadania.
Para João Villaverde, analista de risco político da consultoria Medley Global Advisors, é provável que Bolsonaro use boa parte do fôlego fiscal a ser gerado pelo efeito inflacionário no teto de gastos para encorpar o Bolsa Família, mas há dúvidas sobre o retorno obtido com tal investida.
“O programa é muito associado ao PT e a Lula em particular”, avalia. “Bolsonaro perdeu sua chance nesse sentido. Ele pode até ganhar novamente [a eleição presidencial], mas suspeito que não será por um novo Bolsa Família. O que isso fará será evitar grande animosidade contra ele pelos flancos mais pobres”.
“Pela teoria política, o ‘feel good effect’ (efeito provocado pela sensação de bem-estar) seria o que ocorre em até 6 meses antes das eleições. Isto é, março/abril de 2022 seria o limite. Por mais robusta que seja, refinada pelo empirismo, é teoria. Mas se ela se provar correta no ano que vem, não dará tempo. Bolsonaro continua a ser o principal opositor de Bolsonaro”, diz.
A antecipação da disputa eleitoral também indica pressões por outros gastos e riscos adicionais às contas públicas. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Bolsonaro encomendou a Guedes um reajuste de 5% no salário de servidores públicos para 2022.
A medida tem impacto fiscal estimado em R$ 15 bilhões e vem como afago ao funcionalismo. Com a pandemia de Covid-19, diversas categorias tiveram congelamento de salário até o fim deste ano.
Em outro flanco, há uma discussão mais antiga para a ampliação de investimentos em obras públicas, pauta defendida tanto por integrantes da ala política do governo como por militares. O assunto tem provocado embates públicos entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
Além disso, há preocupações com a demanda por emendas parlamentares, sobretudo as chamadas emendas do relator-geral do Orçamento, conhecidas tecnicamente como RP9. Esses gastos provocaram duras disputas políticas em 2021 e têm colocado em risco a execução da peça aprovada e são pivô do chamado “Orçamento secreto”.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em maio. Segundo a publicação, recursos definidos como emendas do relator-geral da peça orçamentária teriam sido usados para viabilizar uma barganha opaca e assimétrica entre Executivo e Legislativo e formar uma base de apoio ao governo no Congresso Nacional. Parlamentares que votaram mais alinhados às posições do Palácio do Planalto foram contemplados com mais recursos de RP9.
“O ano que vem é ano de eleição e sabemos que haverá demandas. A dúvida é como encaixar tudo isso no espaço do teto de gastos”, avalia Victor Scalet, estrategista macro da XP Investimentos, no podcast Frequência Política.
Independentemente do mérito, analistas argumentam que investimentos em obras públicas representam risco fiscal menor, por não corresponderem a aumento permanente de despesas. Já o aumento no salário de servidores tende a pressionar as contas nos anos seguintes, quando a folga no teto produzida pela inflação não deverá se repetir.
A depender das medidas que forem adotadas nos próximos meses, o vencedor das eleições presidenciais em 2022 pode ter uma crise fiscal mais aguda contratada para o início de sua gestão.
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