Arcabouço fiscal será enviado ao Congresso na segunda-feira, diz Rui Costa

15 de abril de 2023 Atualizado 15 de abr., 16:30

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou novamente, neste sábado, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar e enviar a proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso nesta segunda-feira (17). O anúncio foi feito pelo ministro após cumprir agenda em Salvador, em visita a um residencial do Minha Casa, Minha Vida.

Na sexta-feira (14), ele já tinha se pronunciado sobre o arcabouço fiscal no Twitter, manifestando a expectativa de que o projeto seja aprovado no primeiro semestre. “Hoje serão feitos os últimos ajustes no texto e na segunda-feira o presidente Lula assina e envia ao Congresso o projeto do novo arcabouço fiscal”, disse na ocasião.

“O debate foi feito e estamos muito confiantes na aprovação no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar”, reforçou.

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Segundo o ministro da Casa Civil, o governo está interessado em superar esta etapa para ter “um debate muito mais rico sobre a reforma tributária, com ampla participação de setores e regiões do país”. Costa afirmou que a expectativa é ter a reforma tributária aprovada no segundo semestre.

Tributação

Neste sábado, o ministrou voltou a dizer que não há tributação nova no cerco do Ministério da Fazenda para as empresas de e-commerce internacionais, em especial as chinesas.

“O que vai se fazer é fiscalização para que, quem estiver fora da lei existente, se adapte à lei existente. Tem muito ruído de comunicação, porque as empresas que fazem isso já procuraram o Ministério da Fazenda para se adequar e ajustar suas prestações de conta a lei existente”, declarou.

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Dois blocos na Câmara

Costa também afirmou que a criação de dois blocos na Câmara dos Deputados que, juntos, somam 315 parlamentares, não foram formados para enfrentar o governo. Costa apontou que os dois grupos têm partidos da base do governo, apoiadores de Lula na eleição presidencial, e que a estratégia dos parlamentares diz respeito à articulação interna da Câmara.

“Trata-se de uma articulação interna da Câmara e os dois blocos criados têm partidos que são da base, que fizeram campanha para Lula no primeiro e segundo turno, portanto, não se caracterizam como blocos para enfrentar o governo. Apenas faz parte da articulação democrática e legítima do Parlamento pela disputa do poder interno da Câmara, nada demais”, disse.

Ontem, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, descartou ter havido erro de articulação política do governo com a adesão de siglas governistas, como PSB, Solidariedade e PDT, ao bloco liderado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O grupo é capitaneado por PP e União Brasil, partidos do Centrão que não fazem parte, pelo menos formalmente, da base aliada.

O superbloco encabeçado por Lira, anunciado na quarta-feira (12), tem 173 deputados e inclui PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e a federação PSDB-Cidadania. O grupo foi criado após o anúncio da aliança do Republicanos com PSD, MDB, Podemos e PSC, que soma 142 parlamentares e será a segunda maior força da Câmara.

**Com informações do Estadão Conteúdo

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