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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou, nesta terça-feira (18), que o Palácio do Planalto deve se posicionar contra a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC).
Essa decisão atrasaria ainda mais o calendário para aprovação da PEC no Senado ainda neste semestre.
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Em linhas gerais, a PEC transformaria o BC, uma autarquia federal com orçamento vinculado à União, em empresa pública com total autonomia financeira e orçamentária, sob supervisão do Congresso Nacional.
O BC teria plena liberdade para definir, por exemplo, os planos de carreira e salários de seus funcionários, contratações e reajustes. O financiamento das atividades da instituição seria feito a partir de receitas da chamada “senhoriagem”, entendida como “o custo de oportunidade do setor privado em deter moeda comparativamente a outros ativos que rendem juros” – nos moldes do que ocorre em bancos centrais de países como Estados Unidos, Canadá, Suécia, Noruega e Austrália.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não incluiu a PEC na pauta de quarta-feira (19), mas deixou aberta a possibilidade de leitura do relatório desde que houvesse concordância entre os integrantes do colegiado. “Se depender disso, então, ele [Alcolumbre] não deixa [realizar a leitura]”, afirmou o petista.
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Wagner também disse que o governo se opõe ao debate sobre a autonomia orçamentária do BC. Segundo o senador, “eles [defensores da PEC] querem sair do Orçamento para gastar mais”.
O líder do governo defendeu que o debate sobre as restrições orçamentárias da entidade monetária possa acontecer, mas a partir de outras premissas.
“Preferia que o debate não fosse travado assim. Preferia que fosse pelos argumentos por mais dinheiro. Eles podiam propor um bloqueio, como tem para educação, para o BC é x%. Prefiro discutir tecnicamente, em vez de se é autonomia ou não”, afirmou Wagner.
Para o petista, os defensores da PEC de autonomia do BC não conseguiram estabelecer seus argumentos como um “dogma”. “Não sei se avança, não gosto de fazer previsão num mundo conturbado. Não conseguiu se estabelecer como um dogma. Quando isso acontece, não consegue discutir. Estou vendo várias pessoas, não só de esquerda, que estão com dúvidas”, afirmou.
(Com Estadão Conteúdo)
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