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O Banco Central (BC) aprovou novas regras sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcios no Brasil. As mudanças constam na Resolução 285, publicada nesta quinta-feira (19), mas passam a valer apenas em 1º de janeiro de 2024.A resolução estabelece, por exemplo, que um participante do consórcio será excluído se ficar inadimplente por 3 meses consecutivos (atualmente, não há prazo definido no regulamento).A norma também permite a formação de grupos em que o valor do crédito a ser concedido ao contemplado seja fixado em um montante nominal, corrigido periodicamente com base em índice de inflação (ou indicador previamente definido em contrato).Em nota, o BC informa que foram revisadas e atualizadas as informações mínimas que devem constar nos contratos de participação em grupos de consórcio, por adesão, como por exemplo:Procedimentos e prazos a serem observados pela administradora de consórcio ou pelo consorciado para a realização de diversos procedimentos operacionais;Exigência de estar presente, de forma discriminada e em valores nominais e percentuais, o montante da prestação inicial e de seus diversos componentes (como parcelas do fundo comum e de reserva e, se houver, taxa de administração e prêmio de seguro).A resolução também vai diminuir algumas burocracias. As assembleias poderão ser presenciais ou virtuais, e os regulamentos dos grupos de consórcio não precisarão ser registrados em cartório (mas eles deverão ficar disponíveis nos sites das administradoras).Leia também• Guia: como funciona o consórcioO que são consórcios?Produto financeiro tipicamente brasileiro, o consórcio funciona como um “autofinanciamento”, em que pessoas físicas ou jurídicas se reúnem para formar uma poupança conjunta e viabilizar a aquisição de bens ou serviços para cada uma, como imóveis ou veículos.A gestão destes grupos é feita por administradoras de consórcios (instituições que precisam de autorização do BC para funcionar e que são fiscalizadas pela autoridade monetária).A modalidade foi criada nos anos 1960, por funcionários do Branco do Brasil, que se reuniram para formar um fundo com recursos suficientes para comprar automóveis para todos. A iniciativa surgiu devido à falta de crédito ao consumidor na época.
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REFLEXÃO: Bill Mann, da Motley Fool Asset Management: Busque investir em conjunto com grandes gestores, depois, é só ser paciente.
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