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Edição MarketMsg e invistaja.info
palavras-chave: Bolsonaro zera alíquotas de PIS e Cofins do setor aéreo; invistaja.info;
EUCA4 | Liq.Corr.: 1.75 | Pat.Liq: 2062360000.0 | P/EBIT: 1.53 | DY: 0.0388 | ROE: 0.1772 | P/L: 1.85
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a Medida Provisória que altera o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O texto prevê alíquotas zero sobre receitas decorrentes de atividades de transporte aéreo no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.Estão incluídos o PIS/Pasep (Contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).A MP também dispensa a retenção na fonte dos tributos envolvidos no Perse. O governo alega que a medida vai promover o fomento do setor e não impacta a receita do exercício de 2022.“A relevância e urgência [da MP] se justifica pelo risco de litigiosidade decorrente de possíveis interpretações do texto original da Lei nº 14.148, de 2021, que poderiam vir a comprometer o Orçamento público e o cumprimento das metas do teto de gastos, e pelo risco de que ocorra uma crise na atividade de transporte aéreo regular de passageiros, o que poderia vir a comprometer a continuidade de prestação desse serviço”, diz a justificativa da MP.O texto será analisado no Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente seguirá para votação do Senado. Por ser uma Medida Provisória, é preciso do aval do Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
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REFLEXÃO: Morgan Housel: Se preocupe somente quando você achar que tiver tudo resolvido.
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