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Câmara fatia proposta de reajuste e Motta prevê grupo para reforma administrativa

Regras de progressão de carreira e incorporação de cargos serão tratados separadamente

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Edição MarketMsg e invistaja.info

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Lideranças da Câmara dos Deputados decidiram fatiar o projeto de lei que prevê reajuste salarial para servidores públicos, reorganização de cargos e novas regras para progressão de carreira. A última parte será tratada separadamente em um grupo de trabalho, que deve ser criado na próxima semana pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O colegiado também fará sugestões de modernização do serviço público, em um novo projeto de reforma administrativa.

A atual proposta, já pautada para votação em plenário, consolida uma medida provisória do governo, publicada no ano passado, que previa aumento salarial para categorias que realizaram greves e acordaram reajustes. O projeto apresenta novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve reajuste.

O projeto, que pode ser votado nesta quarta-feira, reajusta remunerações tanto de cargos efetivos, como de comissionados. A proposta também prevê criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.

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De acordo com o governo, os cargos têm como objetivo a qualificação e a profissionalização de áreas estatais.

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“Em relação ao tema do desenvolvimento do servidor na carreira, especificamente naquilo que se relaciona ao Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC), entendemos que esta oportunidade não é a mais adequada para tal discussão. A nosso ver, o tema em questão deve ser tratado no âmbito da Reforma Administrativa”, afirmou o deputado Luiz Gastão em relatório.

O Grupo de Trabalho (GT) da reforma administrativa deve ser coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

“O GT vai discutir progressão de carreira, incorporação, e questões mais amplas de modernização do serviço”, disse ao GLOBO.

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