Congresso entra em recesso: veja o que fica pendente para o próximo semestre

17 de julho de 2026 às 05:11 Atualizado 17 de julho de 2026 às 05:58

Investindo como um profissional

Edição MarketMsg e invistaja.info

palavras-chave: Congresso entra em recesso: veja o que fica pendente para o próximo semestre; invistaja.info;

A partir deste sábado (18), o Congresso Nacional entra em recesso legislativo e suspende, até 31 de julho, todas as sessões ordinárias, votações e trabalhos em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Com isso, propostas consideradas prioritárias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficarão para o segundo semestre e podem até deixar de avançar por causa do calendário eleitoral.

As atividades legislativas serão retomadas na primeira semana de agosto, mas o ritmo de votações deve diminuir. O início das campanhas tende a reduzir o quórum no segundo semestre, o que pode levar líderes partidários e até o governo a evitar a pauta de temas sensíveis durante o período.

+Nunes Marques derruba vídeo de influenciador que associa Flávio Bolsonaro ao PCC

Escala 6×1

Entre os principais projetos adiados para o próximo semestre está a PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. Aprovado pela Câmara em maio, o texto aguarda análise no Senado desde 28 de maio.

Nos bastidores, a expectativa é que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), segure a votação da proposta até depois do segundo turno das eleições, em outubro. A avaliação é que o tema tem forte apelo eleitoral e pode desgastar parlamentares que se posicionarem contra o texto.

Autonomia do BC

Outra proposta cara ao governo que ficará para o segundo semestre é a PEC da autonomia financeira do Banco Central. O texto altera de forma significativa o regime jurídico da autarquia, retirando o BC da dependência direta do Orçamento Geral da União e autorizando a instituição a administrar receitas próprias para bancar despesas administrativas e operacionais.

Apesar de contar com apoio do governo, a proposta enfrenta forte resistência de servidores do Banco Central, que não querem perder o status de funcionários públicos. Por outro lado, o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, argumenta que o teto atual de remuneração não acompanha os salários pagos pelo setor privado, o que dificulta a retenção de profissionais qualificados.

Redata e Marco Legal da IA

Na área de tecnologia, o Regime Especial de Tributação para Servidores de Datacenter (Redata) e o marco legal da inteligência artificial também não tiveram a tramitação concluída neste semestre.

Apesar da pressão sobre Alcolumbre para pautar o Redata no Senado, a sequência de votações das chamadas pautas-bomba — com forte impacto orçamentário e usadas para pressionar o governo — impediu que o texto fosse analisado em junho.

hotWords:entra fica próximo veja

Anuncie no invistaja.info

A expectativa é que a discussão sobre o Redata seja retomada antes das eleições de outubro. Já o marco legal da IA segue sem previsão de análise.

Aumento do teto para MEIs

A votação do projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil foi adiada na Câmara em 7 de julho por falta de acordo com o governo.

O principal impasse envolve a revisão das faixas de alíquota do Simples Nacional, tema que não estava previsto no texto-base da proposta.

Parlamentares defendem incluir no projeto o reajuste das faixas do Simples e tornar automática a correção do teto de faturamento do MEI pela inflação, para evitar novas discussões no futuro.

O Ministério da Fazenda, por outro lado, afirma que uma mudança no teto do Simples pode gerar impacto fiscal de até R$ 50 bilhões por ano. Como alternativa, a pasta se comprometeu a apresentar cálculos mais detalhados sobre possíveis mudanças nas faixas quando o tema voltar à pauta em agosto.

PL da Misoginia

O projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo também enfrentou resistência na Câmara e, apesar dos esforços da relatora Tabata Amaral (PSB-SP), deve ser votado apenas no próximo semestre.

A proposta altera a redação da legislação atual para incluir o termo “misoginia” entre as formas de preconceito já tipificadas.

Pela redação, o texto classifica misoginia como a “prática, indução ou incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou a de ofensa à dignidade da mulher”.

Na última semana, a deputada se esforçou em um verdadeiro périplo entre grupos de diversos partidos e bancadas de direita e esquerda em busca de apoio para conseguir deliberar o texto antes da pausa legislativa.

Apesar do avanço nas negociações, a deputada afirmou que a principal resistência veio da oposição. Em publicação nas redes sociais, disse que o PL foi o único partido que se recusou a recebê-la e sequer debateu a possibilidade de incluir o texto na pauta da semana.

palavras-chave: Congresso entra em recesso: veja o que fica pendente para o próximo semestre; invistaja.info;

GLEBA PALHANO | politica | invistaja.info – Congresso entra em recesso: veja o que fica pendente para o próximo semestre

REFLEXÃO: Robert Brokamp, da Motley Fool: Diversificação reduz os riscos, aumenta a previsibilidade e impulsiona os retornos.