Conteúdo de quem vive de mercado
Edição invistaja.info e MarketMsg
palavras-chave: Congresso quase dobra “emendas Pix” após STF derrubar orçamento secreto; invistaja.info;
PETR4 | Pat.Liq: 372498000000.0 | Cotacao: 25.12 | Liq.Corr.: 1.17 | P/EBIT: 1.15 | ROE: 0.4738 | P/Ativo: 0.346
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado o orçamento secreto, o Congresso transferiu parte do dinheiro para outro mecanismo, com ainda menos transparência: as chamadas emendas Pix. Com a promulgação da PEC da Transição, que redistribuiu as verbas do orçamento secreto, os recursos reservados para esse dispositivo em 2023 quase dobraram: saltaram de R$ 3,8 bilhões para R$ 6,7 bilhões.
O dinheiro das emendas Pix é direcionado por parlamentares para Estados e municípios e pode ser gasto em qualquer área, sem transparência nem fiscalização dos órgãos de controle. Diferentemente do orçamento secreto, as emendas Pix discriminam o parlamentar responsável pelo gasto, mas o destino dos recursos é uma caixa-preta. O mecanismo recebeu esse apelido por ser uma transferência rápida e direta do caixa do governo federal para os cofres de governos estaduais e prefeituras. É diferente do que ocorre com outros tipos de emenda, pagos só depois da apresentação de projetos.
O pagamento é impositivo, ou seja, precisa ser feito pelo governo federal conforme a escolha do parlamentar e não pode ser adiado, a não ser que as contas públicas estejam em risco.
+Embraer (EMBR3): Eve, de ‘carro voador’, perde US$ 36,7 milhões
As emendas Pix são chamadas tecnicamente de “transferências especiais” e fazem parte das emendas individuais, destinadas a deputadas e senadores, reabastecidas pelo rateio do orçamento secreto na PEC da Transição.
hotWords: após orçamento quase derrubar congresso
Seja anunciante no invistaja.info
Dos R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para o orçamento secreto, R$ 9,55 bilhões migraram para emendas individuais. Desse valor, R$ 4,6 bilhões foram parar nas emendas Pix, que se somam aos R$ 3,8 bilhões que já estavam previstos para essa modalidade no Orçamento de 2023.
A emenda foi criada por uma mudança na Constituição em 2019, sob o pretexto de eliminar a burocracia e tornar o pagamento de emendas mais rápido. A justificativa dos parlamentares é acelerar a transferência de recursos para redutos eleitorais, onde deputados e senadores pedem votos para suas eleições. O modelo, no entanto, é menos transparente e abriu margem para desvios, de acordo com especialistas e órgãos de controle.
O aumento das emendas Pix só foi possível pelo acordo de Lula com o Centrão para aprovar a PEC da Transição e redistribuir a “herança” do orçamento secreto. O rateio foi uma condição dos líderes partidários para aprovar a proposta, que viabiliza o aumento do programa Bolsa Família e outras promessas de campanha do presidente eleito. Além das emendas Pix, os recursos do esquema considerado inconstitucional pelo STF foram parar nas emendas individuais e em verbas dos ministérios.
GLEBA PALHANO | economia | invistaja.info – Congresso quase dobra “emendas Pix” após STF derrubar orçamento secreto
REFLEXÃO: Michael Batnick, gestor de patrimônios da Ritholtz: Evitar erros catastróficos é mais importante do que construir o portfólio perfeito.
Leia também:
China deixa de publicar dados diários sobre pandemia
BoJ: ajuste nos juros não foi passo para postura menos acomodatícia, diz Kuroda
“O risco é o Brasil ter de subir juro por causa da inflação”, diz economista-chefe do Credit Suisse