CPI da Covid trava reformas e embaralha discussão sobre Orçamento de 2021

Economistas avaliam impactos da CPI da Covid, que mesmo antes de ser instalada já causa alvoroço
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PRIO3 | EV/EBIT: 67.05 | Mrg.Ebit: 0.1467 | Cresc.5anos: 0.5305 | Div.Brut/Pat.: 0.8 | P/L: 37.6 | Liq.Corr.: 0.86

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BRASIL | invistaja.info — Economistas já veem impactos da CPI da Covid nos rumos da economia e da Bolsa. A percepção é de que a comissão pode embaralhar as discussões sobre o Orçamento de 2021 e enfraquecer a pauta econômica do governo, travando reformas.

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Ainda há discussões sobre a instalação da CPI e sua configuração, se ela seria formada majoritariamente por integrantes da base do governo ou não e se vai investigar também a ação de governadores e prefeitos na pandemia. Há ainda a opção de duas CPIs, uma mais restrita, para investigar apenas o governo federal e outra mais ampla, incluindo governadores e prefeitos

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Essas respostas podem indicar o tamanho do estrago que a comissão poderia causar no governo.

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No áudio divulgado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) neste domingo (11), além de ter dito ter receio de um “relatório sacana” na CPI, Bolsonaro pressionou o senador a incluir estados e municípios na CPI. Com a ampliação, o Planalto tenta levar congressistas a retirar assinaturas do pedido de abertura da comissão, uma vez que senadores são ligados a governadores e prefeitos de seus redutos eleitorais.

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Mesmo que a CPI não seja aprovada, Sergio Vale, sócio e economista-chefe MB Associados, afirma que ainda assim o episódio enfraquece o governo. “É um conjunto muito grande de más notícias. Mesmo os bons resultados do Infraweek da semana passada não conseguiram surtir um efeito de reversão na piora do governo”, diz.

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Para Jean Malta, assessor e sócio da Valor Investimentos, a CPI ainda depende de diversos processos burocráticos, portanto, se acontecer, não será imediatamente. “Certamente o governo irá atuar para atrasar ainda mais o início dos debates, o áudio vazado pelo senador Kajuru é um exemplo disso. O desejo de incluir nas investigações estados e municípios pode empacar a CPI por excesso de carga”, afirma.

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Apesar de também citar as investidas do governo, a Levante Ideias de Investimentos já acredita que a CPI deve ser instalada. “Tudo indica, porém, que a comissão irá adiante e o mercado ficará atento a uma possível nova tensão entre os Poderes”, afirma.

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Governo enfraquecido e reformas travadas

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Se de fato a CPI for aberta, economistas avaliam que o governo terá que gastar capital político para atrasar discussões e emplacar indicações de aliados. Assim, pode sobrar menos força para encaminhar outras pautas econômicas.

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“A CPI coloca o presidente mais nas mãos do Centrão e aumentam os desgastes fiscais à frente. É um enfraquecimento irreversível do governo Bolsonaro, o que significa que não teremos reformas relevantes até a eleição de 2022”, diz Sergio Vale.

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Fabio Klein, economista da Tendências Consultoria, também não acredita que haja espaço para reformas até 2022, mas não porque o Centrão deve cobrar mais caro o apoio à CPI. Para ele, como a CPI foi instalada por determinação do STF, à revelia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, isso poderia inclusive gerar uma espécie de “sinergia” entre Bolsonaro e o Centrão.

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“Pacheco queria ser um conciliador, que entra para resolver as diferenças entre Legislativo e Executivo e a pandemia, se capitalizando politicamente. a CPI pode ser até um ponto de alinhamento entre o Senado, com Pacheco, e o presidente, porque eles passam a ter um inimigo em comum, o STF, na figura do Barroso”, diz Klein.

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Ainda assim, o economista da Tendências concorda que o Centrão está vendo o governo enfraquecido e a CPI pode trazer rachas tanto no Senado quanto na Câmara. “Esse ambiente todo dificulta qualquer andamento de reforma”, afirma.

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Outro aspecto lembrado pelos analistas políticos é que CPIs costumam ter ampla repercussão na mídia, já que as sessões são transmitidas em vídeo, nomes importantes são chamados a depor, dados são levantados e posteriormente é elaborado um relatório conclusivo, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e os envolvidos podem ser responsabilizados criminalmente.

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Conforme lembram os analistas da Levante, uma velha máxima do Congresso Nacional diz que é possível saber como uma CPI começa, mas não como ela termina.

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Klein não descarta a hipótese de o processo ganhar uma escala que, no limite, pode abrir espaço até mesmo para uma saída antecipada de Bolsonaro. “A CPI pode juntar mais dados e provas que lá na frente podem, quem sabe até fomentar ainda mais um risco de impeachment, botar mais lenha nessa fogueira.”

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Em relatório sobre o cenário da economia brasileira, o banco Morgan Stanley também cita a elevação do risco fiscal. “O fracasso em abordar a sustentabilidade fiscal de médio prazo, as tentações de política heterodoxa e o aumento do risco político de curto e médio prazo, após os recentes desenvolvimentos no STF, podem gerar pressão sobre contas públicas e contribuem para a deterioração das perspectivas de inflação”, diz o banco.

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Segundo a 25ª edição do Barômetro do Poder, iniciativa do (invistaja.info) que traz as análises das principais consultorias políticas do país, o governo tem o apoio de 238 deputados na Câmara (46%) e 28 senadores no Senado (35%). Apesar disso, de fevereiro para cá, caiu de 25% para 15% o percentual de entrevistados que veem elevada capacidade de o governo aprovar proposições no Congresso Nacional.

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A pesquisa foi feita entre os dias 6 e 8 de abril, portanto mesmo antes das discussões sobre a CPI, analistas já avaliavam que o governo teria dificuldade em avançar com a pauta de reformas.

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Sobre os impactos na Bolsa, especificamente, Fabio Klein afirma que as reformas travadas não permitem ser otimista sobre o mercado de ações, mas existem outros fatores em jogo. “Nossa Bolsa é muito forte em commodities, por exemplo, então fatores externos acabam pesando mais”, diz o economista da Tendências.

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Esse aumento do risco político pode pressionar a inflação e piorar as condições macro do Brasil, mesmo em um cenário em que as condições externas podem trazer boas notícias para o mercado brasileiro, com o bom momento para as commodities e revisões de expectativas de crescimento de lucro no setor bancário.

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Orçamento

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Os analistas, de forma geral, destacam que a CPI da Covid deve impactar a reta final de discussões sobre o Orçamento de 2021. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para tomar sua decisão sobre a sanção do Orçamento, e se ele será aprovado na íntegra ou com vetos.

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“O diagnóstico é que, antes a Câmara estava mais atuante nas tratativas para se chegar a um consenso, agora o Senado também ganha poder de barganha na questão orçamentária, por conta da instalação da comissão”, afirmam os analistas da Levante.

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Lembrando que estamos entrando já na terceira semana após a aprovação do Orçamento no Congresso, sem solução para o impasse causado pela subestimação de despesas do relatório, a equipe de política da XP também destaca que o Senado agora fica em posição privilegiada.

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“A semana passada se encerrou com Câmara e Senado emitindo pareceres para respaldar a visão do Congresso, de que não há problemas na sanção do Orçamento sem vetos, enquanto o Ministério da Economia insiste na necessidade de veto – o parecer embasando a tese ainda não foi divulgado. Na disputa, que sobe de temperatura, Paulo Guedes tem alternado momentos em que age como bombeiro ou que joga mais fogo”, afirmam os analistas da XP.

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Próximos passos

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Os próximos passos da CPI são a leitura do requerimento da comissão pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcado para esta terça (13). Em seguida, os membros da CPI são indicados e é definida uma data para sua instalação.

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No sábado (10), Luiz Fux, presidente do STF, antecipou o julgamento sobre a instalação da CPI para esta quarta (14), no plenário físico da Corte. Luís Roberto Barroso, que determinou na quinta a abertura da CPI, havia submetido sua decisão à análise da corte por plenário virtual, assim as discussões começariam em 16 de abril e iriam até o dia 26, e os magistrados poderiam incluir seus votos no sistema.

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Mas com a decisão de Fux e a votação em plenário físico, os ministros votam um em seguida do outro. Segundo o STF, o caso da CPI da Covid será o primeiro item da pauta

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