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Cronologia: reportagens do InfoMoney sobre ICMS das teles levam a investigações e medida da Anatel

Procon-SP e Senacon investigam Claro, TIM, Vivo; empresas têm até 7 de outubro para repassarem redução do imposto nas faturas e ressarcirem clientes

Informação para traders e investidores

Edição MarketMsg e invistaja.info

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CSAN3 | Mrg.Liq.: 0.1631 | Liq.Corr.: 1.97 | EV/EBITDA: 9.29 | P/ACL: -0.73 | ROIC: 0.0533 | ROE: 0.3143

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Reportagens do (invistaja.info) revelaram que as grandes teles Claro, TIM (TIMS3) e Vivo (VIVT3) não estão repassando a redução do ICMS aos clientes — e ficando com a diferença ou ainda cobrando a alíquota antiga.

As denúncias resultaram em investigações do Procon-SP e da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça), além de medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que obriga as empresas a repassarem o benefício e ressarcirem os consumidores.

O prazo dado pela agência termina em 7 de outubro, mas as teles mantiveram o posicionamento já divulgado em agosto, quando foram questionadas pelo (invistaja.info), de que o repasse e a compensação para os clientes são processos complexos e terminarão apenas em novembro (apesar da medida cautelar da Anatel).

+CVM recomendará procurar autarquia antes de realizar emissão de criptos consideradas valores mobiliários

A agência diz que o não repasse da redução do ICMS “pode caracterizar enriquecimento ilícito” e que as companhias podem ser multadas em até R$ 50 milhões se descumprirem a medida.

Veja, abaixo, a cronologia do caso desencadeada pelas reportagens do (invistaja.info).

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As denúncias resultaram em investigações do Procon-SP e da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça), além de medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que obriga as empresas a repassarem o benefício e ressarcirem os consumidores.

O prazo dado pela agência termina em 7 de outubro, mas as teles mantiveram o posicionamento já divulgado em agosto, quando foram questionadas pelo (invistaja.info), de que o repasse e a compensação para os clientes são processos complexos e terminarão apenas em novembro (apesar da medida cautelar da Anatel).

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A agência diz que o não repasse da redução do ICMS “pode caracterizar enriquecimento ilícito” e que as companhias podem ser multadas em até R$ 50 milhões se descumprirem a medida.

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GLEBA PALHANO | economia | invistaja.info – Cronologia: reportagens do InfoMoney sobre ICMS das teles levam a investigações e medida da Anatel

REFLEXÃO: Harold Pollack, da Universidade de Chicago: Guarde entre 15 e 20% e invista em fundos de índices com taxa baixa.

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