Informação para o trader investidor
Edição invistaja.info e MarketMsg
palavras-chave: Declaração pré-preenchida é facilitadora, mas pode confundir investidor de criptoativos, dizem especialistas; invistaja.info;
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A Receita Federal passará a oferecer, a partir de 2023, uma declaração de Imposto de Renda pré-preenchida com informações provenientes de bases de dados acessadas pelo órgão, entre elas criptoativos reportados por corretoras com sede no Brasil.A medida é vista como facilitadora na hora de realizar a declaração porque dá maior praticidade no preenchimento e permite ao contribuinte ter acesso parcial às informações já detidas pela RFB sobre o seu CPF.“Isso é um útil instrumento para evitar a entrega da DIRPF com informações divergentes ou incompletas se comparadas à própria base de dados da RFB, o que poderia causar a retenção da declaração na ‘malha-fina’”, comenta o advogado Guilherme Peloso Araújo, sócio do escritório Carvalho Borges Araújo.Por outro lado, a medida pode causar certa confusão entre investidores de ativos digitais. Além de imóveis e doações, a declaração pré-preenchida irá trazer dados de compras de criptomoedas realizadas em corretoras – mas só as que cumprem com uma norma estabelecida pela Receita desde 2019, o que não acontece com empresas sem presença oficial no país.As informações de exchanges estrangeiras, explica Araújo, “simplesmente, não serão apresentadas na função de pré-preenchimento da declaração, cabendo ao contribuinte a inserção manual de dados”.Na visão de especialistas, a presença de criptoativos na declaração pré-preenchida pode dar ao contribuinte menos atento a impressão de que todos os ativos digitais já estão listados, abrindo espaço para erros.“Quando o investidor ou trader de criptoativos utiliza exchanges estrangeiras, ele pode acabar se confundindo, acreditando que todas as informações já foram inseridas automaticamente na declaração pré-preenchida, mas a parte que operou fora do Brasil não estará lá”, explica Gustavo Filardi, executivo da Nelogica responsável pela calculadora de Imposto de Renda Akeloo.“Ou seja, o pré-preenchimento ajuda e muito, mas ainda sim é preciso ficar atento e sempre verificar o que está de fato declarando, para ver o que foi ou não foi carregado automaticamente. O próprio investidor é obrigado a declarar, sendo o pré-preenchimento apenas um auxílio, mas que não resolve completamente no caso das exchanges estrangeiras”, aponta.O que acontece se o declarante não checar os dados de criptos na pré-preenchida?A Receita diz que não garante proteção contra malha fina ao contribuinte porque depende das informações que importa de outras fontes – se elas não enviarem ou errarem dados, por exemplo, o Fisco não se responsabiliza por isso.Segundo José Carlos da Fonseca, auditor fiscal e responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023, o contribuinte tem total responsabilidade sobre o que envia pela pré-preenchida. “É escolha do contribuinte optar pela pré-preenchida ou não. A gente adianta um passo, mas o cidadão deve conferir as informações e ajustá-las, se necessário”, disse em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (27).O saldo de criptomoedas adicionado à declaração pré-preenchida será referente à posição do declarante em 31 de dezembro de 2022, conforme informado por corretoras nacionais. As compras realizadas em empresas estrangeiras devem ser adicionadas manualmente.“É importante saber, sobre este ponto, que o contribuinte que transaciona em exchange no exterior, mas não cumpre a IN 1.888, incorre em ilegalidade punível com multa”, relembra Araújo.Quem sonega está sujeito a procedimento de fiscalização para apuração do montante de imposto devido e não recolhido, que deve ser pago acrescido de multas que, somadas, podem chegar a 245% do imposto devido, explica o advogado.“A magnitude das sanções e a dificuldade que contribuintes podem ter para prestar informações para a RFB sobre os seus sados e históricos de operações com criptoativos, nos faz sugerir muito cuidado e atenção para a elaboração da DIPRF, a fim de evitar procedimentos fiscalizatórios pela Receita Federal”.Especialistas ressaltam que a Receita possui sistemas robustos de análise e cruzamentos de dados com bancos, corretoras, exchanges e cartórios, e que podem utilizar esses recursos para pedir informações complementares (a famosa “malha fina”) por cinco anos.Dessa maneira, nada impede que a RFB tenha acesso, no futuro, a dados de negociações realizadas hoje em exchanges de criptomoedas que ainda não reportam informações às autoridades, mas podem passar a fazê-lo mais à frente.“Objetivamente, com a IN 1.888 (norma que obriga as exchanges a informar a Receita), a RFB está apta a identificar com facilidade contribuintes que estejam ocultando informações sobre operações e saldos de criptoativos”, pontua o advogado Guilherme Peloso Araújo.Para se prevenir de problemas, Filardi, da Nelogica, recomenda que o investidor “sempre busque fazer declarações corretas e completas, justificando da forma mais clara possível os investimentos e trades realizados nos mais diversos mercados, como bolsa, criptoativos e investimentos no exterior”.
palavras-chave: Declaração pré-preenchida é facilitadora, mas pode confundir investidor de criptoativos, dizem especialistas; invistaja.info;
BRASÍLIA | mercados | invistaja.info – Declaração pré-preenchida é facilitadora, mas pode confundir investidor de criptoativos, dizem especialistas
REFLEXÃO: Harold Pollack, da Universidade de Chicago: Guarde entre 15 e 20% e invista em fundos de índices com taxa baixa.
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