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O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira (5) as regras para a securitização do imposto setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devido pela Eletrobras (ELET3; ELET6) aos consumidores e que será pago no prazo de 20 anos, arrecadado pela câmara de comercialização de energia elétrica da CCEE.
A Eletrobras deve mais de R$ 30 bilhões, principalmente em impostos do setor CDE, cujo pagamento foi acordado como parte das regras de privatização da empresa. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a CCEE negociará o processo de securitização e qualquer instituição financeira poderá fazer propostas (presumivelmente sobre a taxa de desconto aplicada para estimar o VPL dos pagamentos de impostos do setor CDE).
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O objetivo do governo, de acordo com o Ministério de Minas e Energia, é usar a arrecadação antecipada dos impostos setoriais CDE da Eletrobras para reduzir as tarifas de eletricidade, pagando antecipadamente certos empréstimos/itens setoriais que atualmente são um fardo nas tarifas cobradas dos consumidores, avalia o Bradesco BBI.
O Itaú BBA comenta que as diretrizes de securitização visam fornecer uma maneira para o governo federal avaliar alternativas no mercado financeiro, a fim de avançar nas negociações com a Eletrobras com o menor desconto possível.
Diante disso, analistas acreditam que a negociação com o governo federal para um possível acordo está avançando, e que a companhia elétrica provavelmente já propôs um desconto no valor presente líquido (VPL) das parcelas da CDE (cerca de R$ 30 bilhões) para adiantar os pagamentos.
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Com isso, segundo BBA, o governo vai avaliar se o desconto oferecido pela Eletrobras faz sentido em relação às alternativas de mercado. Dado o cronograma apertado e as atuais condições de mercado, o banco disse ser improvável que o governo obtenha lances competitivos neste processo.
Paralelamente, ontem (4), houve notícias comentando sobre o Governo e a Eletrobras estarem perto de assinar um acordo para retirar o litígio de limite de votos de 10% movido pelo Governo Federal no Supremo Tribunal. O acordo esteve em negociação nos últimos meses em uma câmara arbitral a pedido do próprio Supremo Tribunal Federal. Segundo reportagens da imprensa, o pagamento antecipado dos impostos devidos ao setor CDE faria parte do acordo. Além disso, embora não estejam disponíveis detalhes sobre este potencial acordo, a imprensa também mencionou a potencial saída da Eletrobras de Angra 3 e de outros ativos de energia nuclear.
Segundo o Bradesco BBI, a leitura dessas duas notícias é que um acordo entre a Eletrobras e o Governo Federal para reduzir o limite de votos de 10% poderia efetivamente estar próximo.
“Obviamente, o perigo está sempre nos detalhes (por exemplo, será que a Eletrobras terá de ceder alguns assentos no Conselho? Em caso afirmativo, quantos?)”, apontam os analistas.
No entanto, a remoção desse litígio deveria ser o mais importante impulsionador de valor de curto prazo para as ações da Eletrobras, pois provavelmente atrairá novos fluxos (particularmente de investidores estrangeiros), já que a discussão seria muito mais palatável e concentrada nos fundamentos, como preços da eletricidade, cortes de despesas operacionais e melhorias na gestão de passivos/balanço.
“Quanto ao momento para chegar a um acordo, embora ainda seja incerto, o prazo na câmara de arbitragem era o início de julho. No entanto, como o Judiciário tem período de recesso, muito provavelmente será adiado até agosto”, avalia o BBI, que tem recomendação de compra para as ações da Eletrobras, com preço-alvo de R$ 53,00 por ELET3 e R$ 59,00 por ELET6.
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