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Diante da grande repercussão nas redes sociais nos últimos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho no sistema 6 x 1 (seis dias de trabalho por um de descanso) já ultrapassou as 100 assinaturas e pode alcançar, ainda nesta semana, o número mínimo de 171 apoios necessários para começar a tramitar no Congresso Nacional.
A avaliação é da autora do texto, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), entrevistada nesta segunda-feira (11) pelo portal UOL.
A proposta também prevê a redução do limite de quantidade de horas trabalhadas durante a semana – das atuais 44 para 36. Até o início desta tarde, 108 parlamentares haviam assinado o requerimento para que a PEC comece a tramitar no Congresso.
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“O modelo de trabalho que nós temos hoje no Brasil é um modelo extremamente exploratório. O trabalhador não tem a oportunidade de estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira, por exemplo. É uma escala que só atende ao interesse do empresário e do empregador, sucateando, vulnerabilizando e precarizando a vida do trabalho em nosso país”, afirmou Erika Hilton, na entrevista.
“Nós propomos uma redução da jornada. Mas vocês sabem muito bem que uma PEC demanda um número de assinaturas específico e, a partir de atingidas essas assinaturas, nós teremos um relator. Nós temos uma visão sobre qual modelo a ser implementado dentro do texto da PEC. Mas nós não estamos trabalhando com isso redondo, fechado, como se não pudesse haver espaço”, prossegue a parlamentar.
Segundo Hilton, a ideia de apresentar a PEC teve como objetivo fazer com que o tema começasse a ser debatido na sociedade.
“A PEC foi protocolada para que nós levantássemos o debate na sociedade. Nós esperamos atingir, ainda esta semana, as 171 assinaturas necessárias para que possa ser indicado um relator e, a partir daí, conversar com as bancadas, os deputados, a classe trabalhadora, o empresariado, para que a gente encontre o melhor formato para atender a demanda tanto de quem trabalha quanto de quem emprega”, afirma a deputada do PSOL.
Apesar da possibilidade de o texto começar a tramitar no Congresso, Erika Hilton diz ter consciência de que as chances de aprovação da PEC, pelo menos neste momento, são baixas.
hotWords: semana, escala 6×1: pode assinaturas
“Vendo as movimentações que têm acontecido nos últimos dias, eu acho que vai ficar um pouco difícil para a direita não se comprometer com essa agenda. Até porque é a própria direita que brada aos quatro ventos defender a classe trabalhadora, a liberdade econômica e tem tentado cooptar um pouco esse debate sobre direitos trabalhistas e sobre a vida do trabalhador”, afirma Hilton.
“E agora a gente tem um debate simples, que todo e qualquer trabalhador consegue entender a magnitude do impacto daquilo na sua vida e, por consequência, irá cobrar seu parlamentar.”
Longo caminho
Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de ⅗ dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, para que a PEC seja aprovada. Na Câmara, isso representa 308 deputados; no Senado, 49 senadores.
Até chegar ao plenário, a PEC precisa passar por uma longa tramitação no Legislativo. O texto tem sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, é encaminhado para uma comissão especial.
“Os trabalhadores mais precarizados dentro dessa escala de trabalho são os trabalhadores que frequentam as igrejas, onde temos uma grande presença desses políticos, que moram e estão nas periferias do nosso país. São a base dessa pirâmide social, que é onde esse espectro da política busca o seu voto e tem disputado arduamente”, afirma Erika Hilton. “Agora, nós temos uma pauta que unificou a maior parte do melhor país, que esclarece ao trabalhador, sem debate complexo, sem linguagem rebuscada, é sobre o seu trabalho.”
Segundo a deputada, no entanto, “o termômetro nos mostra que [a aprovação da PEC] vai ser muito difícil”. “Dessa gente, não duvido nada. Eles são capazes de tirar um coelho da cartola, inventar uma narrativa fictícia e tentar não se comprometer com essa agenda.”
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