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O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira, 15, uma série de medidas para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, lançado em agosto de 2020 para substituir o Minha Casa Minha Vida.
Como mostrou o Estadão, um ano depois de seu lançamento, o programa ainda não decolou. A entrega de novas casas está abaixo da média dos últimos anos, e até agora zero moradias foram regularizadas ou alvo de reformas.
A insegurança financeira que cerca o programa desperta críticas num momento em que famílias perdem renda e sofrem com despejos em plena pandemia de covid-19.
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O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a redução da taxa de juros para uma parte dos beneficiários do programa, a ampliação do teto do valor dos imóveis considerados habitação popular e o aumento do número de famílias aptas às menores taxas de juros do programa.
O ministro Rogério Marinho, que acompanhou a cerimônia no Palácio do Planalto, afirmou que, até 2024, o valor reservado para o programa será de R$ 67 bilhões, contra R$ 56 bilhões atuais. Em 2022, o valor será de R$ 61 bilhões e, em 2023, de R$ 64 bilhões.
“Nós estimamos inicialmente mais de 150 mil novas unidades habitacionais que serão ofertadas, além daquelas que estão disponibilizadas dentro do programa”, disse o ministro, sem dar mais detalhes. Segundo o anúncio, famílias de até R$ 2 mil vão ser contempladas, independentemente do valor do imóvel, com as seguintes taxas de juros: 4,25% (no Norte e Nordeste, desde que sejam cotistas do FGTS; para quem não é cotista a taxa é de 4,75%) e 4,5% (no Sul, Sudeste e Centro-Oeste para os cotistas do FGTS; 5% para quem não é).
Até o fim de 2022, para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil, a redução será de 0,5 ponto porcentual. As taxas passam a ser de 7,16% ao ano para cotistas do FGTS por três anos ou mais e 7,66% para quem não é cotista do fundo.
Também houve mudança no teto do valor dos imóveis que podem ser financiados, dependendo da região e do tamanho da população local. No caso das metrópoles do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, passou de R$ 240 mil para R$ 264 mil; metrópoles do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, de R$ 215 mil para R$ 236,5 mil; nas demais regiões: de R$ 190 mil para R$ 209 mil.
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Entre os anúncios, também está uma modalidade de financiamento de imóvel na qual Estados e municípios devem garantir contrapartida de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado.
“O que nós estamos propondo no programa Parcerias, dentro do Casa Verde e Amarela, é que Estados e municípios, juntos ou separados, garantam uma contrapartida que tire da família a obrigatoriedade da entrada”, disse o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos.
De acordo com ele, com a contrapartida de Estados e municípios, o subsídio pode chegar a até 40% do valor de compra e venda. Segundo o ministério, foram fechados acordos com 10 Estados: Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas.
Não houve alterações na renda mensal para enquadrar as famílias nos grupos do programa. Os critérios permanecem:
grupo 1: famílias com renda de até R$ 2 mil mensais;
grupo 2: famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais;
grupo 3: famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.
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