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O governo anunciou que vai reduzir as alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incidem nas operações de câmbio relativas à transferência para o exterior e saques em arranjos de pagamento internacionais.
A Secretaria Geral da Presidência da República afirmou na quinta-feira (28) que a medida vai passar a valer em 2023, como parte do processo de adesão do Brasil ao Código de Liberalização de Capitais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências da OCDE para o Brasil integrar a organização (uma das bandeiras do Ministro da Economia, Paulo Guedes).
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Fundada em 1961, a OCDE tem 38 países-membros, reúne 61% do PIB mundial e avalia e recomenda práticas e políticas pública para promover prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global.
Redução gradual até 2029
O governo não detalhou, no entanto, o cronograma de redução das alíquotas. Em março, o Ministério da Economia apresentou um calendário de redução gradual da cobrança do IOF nas operações de câmbio que vai até 2029.
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Na ocasião o governo definiu que o IOF sobre empréstimos realizados no exterior cairá de 6% para zero de imediato, mas as alíquotas sobre o uso de cartão de crédito no exterior terão uma transição mais suave.
Ela passaria dos atuais 6,38% para 5,38% em 2023, 4,38% em 2024, 3,38% em 2025, 2,38% em 2026 e 1,38% em 2027, sendo zerada apenas em 2028.
Da mesma forma, a cobrança do IOF na aquisição de moeda estrangeira em espécie só será reduzida dos atuais 1,10% para zero em 2028. Para as demais operações, o IOF cairá dos atuais 0,38% para zero apenas em 2029.
A Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões por ano com a medida.
(Com Estadão Conteúdo)
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