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Governo Bolsonaro sugere nova regra fiscal para equipe de Haddad

Nota técnica propõe quatro mudanças de aperfeiçoamento ao teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação

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A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia do governo Bolsonaro divulgou nesta sexta-feira (23) uma proposta de novo arcabouço fiscal. A nota técnica propõe quatro mudanças de aperfeiçoamento ao teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

Ela se soma a outras propostas já formuladas, como a do Tesouro Nacional, que poderão ser avaliadas pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A SPE propõe o crescimento real (acima da inflação) do teto de forma permanente quando o Produto Interno Bruto (PIB) subir acima de um 1%. Já em caso de recessão, a proposta autoriza o crescimento real temporário da regra fiscal.

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Em caso de privatizações ou de aprovação de reformas fiscais estruturais, parte do valor extra será excluído do teto. E, por fim, determina que todo o crescimento do teto acima da inflação deverá ser alocado em despesas discricionárias – ou seja, para investimentos e custeio da máquina pública.

Pela proposta, duas quedas seguidas do PIB abririam a possibilidade de o governo lançar mão de crédito extraordinário na proporção média das quedas.

“Assim, se houvesse, por exemplo, queda de 0,3% e 0,5% em dois PIB trimestrais consecutivos, configura-se a possibilidade de abertura de crédito extraordinário de 0,4% do valor do teto de gastos. Este mecanismo permitiria uma resposta rápida nos períodos recessivos”, informou a SPE.

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Tesouro Nacional

No mês passado, o Tesouro Nacional Também divulgou uma proposta de regra fiscal. Escrita por oito técnicos do órgão, o texto propõe uma regra de despesa para substituir o teto de gastos, vinculada a uma âncora fiscal que tem a dívida como referência.

Pela proposta, quanto maior o nível de dívida pública, menor será a taxa de crescimento real das despesas. Se a dívida estiver em trajetória crescente, o limite para a despesa será menor do que se a dívida estiver em trajetória declinante.

Os gastos do governo federal poderiam crescer acima da inflação em até 2,5% no cenário mais favorável.

Pela Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC), promulgada no Congresso, o governo deve enviar uma proposta de regra fiscal para substituir o teto até agosto, via lei complementar. Haddad tem dito que deve antecipar o envio da proposta, e que está aberto a sugestões. “Vou ouvir técnicos do Tesouro, a academia, os economistas em quem confio, a sociedade”, disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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