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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (30), a edição de uma medida provisória (MP) que estabelece reajuste salarial para os servidores públicos a partir de janeiro.
A MP será enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31). A medida formaliza 38 acordos negociados ao longo de 2024, abrangendo todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Os novos salários, que serão implementados em 2025 e 2026, variam conforme a categoria. Em 2023, os servidores receberam um reajuste linear de 9%, mas neste ano não houve aumento.
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O último acordo salarial com os funcionários públicos ocorreu durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015. Os reajustes ocorrerão em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
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Além dos reajustes, a MP prevê a reestruturação das carreiras dos servidores, com o objetivo de aumentar o tempo necessário para que os funcionários atinjam o nível máximo de suas carreiras. Com os novos acordos, 86% das carreiras terão 20 níveis diferentes de progressão, em comparação com 30% anteriormente.
A proposta orçamentária para 2025 destina a maior verba para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo desde 2013, com um impacto estimado de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026.
O governo separou R$ 20,1 bilhões para aumentar os salários dos funcionários federais, após fechar mais de 40 acordos com diversas categorias.
A MP também transforma 14.989 cargos considerados obsoletos em 15.670 funções compatíveis com as necessidades de um setor público moderno, incluindo a criação de novas carreiras nas áreas de Defesa, Justiça, Segurança e Desenvolvimento Socioeconômico.
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