Informação para o trader investidor
Edição MarketMsg e invistaja.info
palavras-chave: Governo eleito pode incluir em PEC compromisso com nova âncora fiscal, diz líder do PT; invistaja.info;
SBSP3 | P/Cap.Giro: 16.36 | EV/EBITDA: 7.75 | P/ACL: -1.75 | PSR: 1.778 | Div.Brut/Pat.: 0.69 | ROIC: 0.085
ListenToMarket: Governo eleito pode incluir em PEC compromisso com nova âncora fiscal, diz líder do PT – Áudio gerado às: 19:50:34
VELOCIDADE: 1.0x | 1.95x | 2.3x
BRASÍLIA (MarketMsg) -A equipe de transição pode negociar a inclusão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Bolsa Família do teto de Gastos o compromisso de que o governo eleito vai propor uma nova âncora fiscal via projeto de lei complementar, afirmou o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), nesta sexta-feira.
Segundo o líder petista, a gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva defende uma nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos, mas não é possível que ela seja aprovada com apenas 30 dias do novo governo.
+PIB deve crescer 2,6% neste ano e 0,9% em 2023, prevê IFI em relatório
“Podemos trazer esse compromisso na PEC, comprometer que podemos trazer um novo arcabouço fiscal por projeto de lei complementar”, disse Lopes em entrevista à GloboNews.
A minuta da chamada PEC da Transição apresentada pelo coordenador-geral da transição e vice-presidente eleito Geraldo Alckmin ao Congresso na quarta-feira não prevê qualquer tipo de âncora fiscal no texto.
No texto, o governo eleito propôs “excepcionalizar” do teto de gastos 175 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023 no valor de 600 reais, com adicional de 150 reais por criança, sem um prazo determinado, e ainda uma autorização para que parte de receitas extraordinárias fique fora do teto e possa ser redirecionada para investimentos, em um limite de 23 bilhões de reais no ano que bem.
Em reação à proposta, o mercado financeiro teve um dia marcado pela tensão na quinta-feira, com queda da bolsa e alta do dólares.
A eventual inclusão na PEC de um compromisso com a ancoragem fiscal via projeto de lei complementar permitiria que, futuramente, o governo Lula enviasse uma proposta ao Congresso para ser aprovada com menor quórum de votação do que a necessária para a própria PEC.
A PEC precisa da aprovação de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação em cada um dos plenários, com um regime de tramitação bem mais demorado. No caso do projeto de lei complementar, seria necessária a maioria absoluta dos votos nos plenários da Câmara e do Senado.
hotWords: eleito incluir âncora compromisso governo
Seja anunciante no invistaja.info
Lula é um crítico frequente do teto de gastos –criado no governo de Michel Temer para controlar as despesas públicas– e afirmou que iria mudar a âncora fiscal.
Na entrevista à GloboNews, Lopes defendeu que o Bolsa Família, por ser um programa de transferência de renda, não deveria ficar preso a nenhuma regra fiscal por princípio.
LRF
O líder petista também defendeu a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que a norma contemple, além de metas fiscais, conceitos como metas de eliminação da pobreza no país.
“Cabe uma nova âncora fiscal, mas também revistar a Lei de Responsabilidade Fiscal com metas de 10 anos para eliminação da desigualdade, pobreza e metas para educação”, afirmou.
A LRF entrou em vigor no ano 2000, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de estabelecer limites para os gastos públicos, dentre eles o de pessoal.
O líder do PT afirmou ainda que o governo eleito vai atuar em três frentes: rever a política de isenções fiscais, revisitar contratos públicos e buscar tornar o Estado mais eficiente através da inteligência artificial.
Integrantes da equipe de transição e aliados de Lula já indicaram que pretendem, por exemplo, reavaliar a necessidade das isenções fiscais.
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que o novo governo deverá herdar cerca de 400 bilhões de reais em isenções fiscais e alertou que poderia haver risco de fraude e abuso de poder econômico nessas concessões.
palavras-chave: Governo eleito pode incluir em PEC compromisso com nova âncora fiscal, diz líder do PT; invistaja.info;
GLEBA PALHANO | economia | invistaja.info – Governo eleito pode incluir em PEC compromisso com nova âncora fiscal, diz líder do PT
REFLEXÃO: Michael Kitces, conselheiro financeiro: Invista pensando no longo prazo, não especule, mas, não ignore as flutuações do mercado.
Notícias relacionadas:
Caminhoneiros voltam a bloquear rodovias em ao menos três estados
Ibovespa fecha em baixa pelo terceiro dia seguido e perde 3% na semana; dólar cai para R$ 5,37
Petrobras (PETR4) e Vale (VALE3) puxam perdas da bolsa; IRB (IRBR3) e Via (VIIA3) caem 8%
Stone (STOC31): ações fecham com alta de 16,8% na Nasdaq com resultado “realmente animador”