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palavras-chave: Governo recorre ao TRF-3 para impor sigilo total em processo judicial contra Boeing; invistaja.info;
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ListenToMarket: Governo recorre ao TRF-3 para impor sigilo total em processo judicial contra Boeing – Áudio gerado às: 15:50:55
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A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para impor sigilo total ao processo movido por duas associações contra a Boeing (BOEI34) no Brasil, em que a gigante americana é acusada de ameaçar a soberania nacional por contratar engenheiros altamente qualificados do setor aeroespacial e de defesa do país.A Ação Civil Pública (ACP) é movida pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) e pela Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), que tentam impor uma série de restrições à Boeing, como proibir — ou pelo menos limitar — a contratação da “elite da engenharia aeroespacial” no Brasil. O pedido liminar foi negado, e agora o processo está na fase de produção de provas.O pedido de sigilo também foi negado em primeira instância. O juiz Renato Barth Pires, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP), afirmou em sua decisão que não via “razão suficiente para decretar o sigilo total”, mas ponderou que poderia “eventualmente” restringir a “publicidade de alguns documentos, quando se revelar absolutamente indispensável, à vista dos preceitos da Lei de Acesso à Informação”.O governo federal recorreu à segunda instância com um agravo de instrumento. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma no recurso que o segredo de Justiça é necessário “para aportar no feito elementos probatórios sensíveis para a defesa nacional e para a intimidade pessoal de alguns profissionais envolvidos no procedimento de captação abusiva de competências (brain drain)” por parte da Boeing.A AGU afirma também que “a causa principal envolve elementos sensíveis no tocante ao funcionamento da Base Industrial de Defesa (BID), cuja própria existência é legalmente considerada de natureza estratégica e de segurança nacional”, e que profissionais “com conhecimento técnico especializadíssimo” poderiam ter dados pessoais compartilhados durante a fase de produção de provas. “A ampla divulgação do conteúdo dos autos poderá prejudicar tanto a defesa nacional quanto a intimidade de pessoas”.Boeing x EmbraerO processo judicial é movido contra a Boeing em um contexto de disputa com a Embraer (EMBR3) no Brasil. O (MarketMsg) tem publicado, desde março, uma série de reportagens mostrando a “guerra” extrajudicial (e por talentos) entre as empresas:Anos após a Boeing desistir de comprar 80% da divisão comercial da Embraer por US$ 4,2 bilhões, a empresa americana tem avançado sobre os talentos da brasileira — e de outras companhias do setor –, contratando “a elite da engenharia aeroespacial”;A gigante americana já contratou mais de 200 profissionais no país desde o ano passado — sendo mais de uma centena da Embraer — e está com quase cem vagas em aberto em São José dos Campos (SP), o berço da multinacional brasileira e do setor aeroespacial e de defesa do país;O foco começou por engenheiros de nível sênior, que têm anos de experiência, chefiam importantes áreas de desenvolvimento de aeronaves e possuem acesso a informações privilegiadas de projetos com segredos industriais, como os caças Gripen, e nos últimos meses passou a envolver também profissionais de meio e começo de carreira;Diante das contratações, a Embraer chegou a notificar a Boeing nos Estados Unidos, em abril do ano passado. A notificação extrajudicial — e o seu conteúdo — foram revelados pelo (MarketMsg);A empresa brasileira afirma no documento que a americana se aproveitou do acordo frustrado entre as empresas para acessar indevidamente suas informações confidenciais e contratar os profissionais. E acusa a ex-parceria de “se apropriar indevidamente de seus segredos de negócios e outras informações confidenciais” — o que a Boeing nega.A Embraer é associada tanto à Abimde quanto à AIAB (as duas associações que processam a gigante americana). A Boeing inclusive afirma, em sua defesa na Ação Civil Pública, que a acusação das associações “mimetiza” os principais argumentos da notificação extrajudicial da Embraer.Apesar de a Embraer ser a terceira maior fabricante de aeronaves comerciais do mundo, atrás apenas da Airbus e própria Boeing, além de líder em aviões de até 150 passageiros, a escala das duas empresas é incomparável: enquanto a brasileira tem cerca de 18 mil funcionários em todo o mundo, a Boeing tem mais de 150 mil e contratou mais de 26 mil pessoas apenas em 2022 (e tem uma receita que é cerca de 15 vezes superior).Vaivém judicialO governo federal pediu segredo de Justiça na ACP quando o juiz da primeira instância intimou as partes a especificar quais provas deveriam ser colhidas. Segundo a AGU, o sigilo é “necessário para aportar no feito elementos probatórios sensíveis para a defesa nacional e para a intimidade pessoal de alguns profissionais envolvidos no procedimento de captação abusiva de competências (brain drain)”.A Ação Civil Pública contra a Boeing, movida pela Abimde e pela AIAB, tem sido marcada por um vaivém judicial desde o seu início. As associações ingressaram com o processo em novembro, pedindo urgência na análise e solicitando que a União se pronunciasse, devido à ameaça à soberania nacional. Mas a troca de governo e o recesso do Judiciário atrasaram o andamento do processo.O governo Jair Bolsonaro (PL) não se manifestou antes do fim de seu mandato, e a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionou apenas em fevereiro. Com base em um parecer do Ministério da Defesa, disse não ter “dispositivos legais” para impedir as contratações e não ver risco à soberania nacional. A AGU afirmou que era “notória a ação de captura de talentos profissionais brasileiros pelo grupo Boeing”, mas ponderava que os argumentos das associações “ainda não são suficientes para demonstrar o interesse processual da União”.O juiz Renato Barth Pires então declarou “incompetência absoluta” para julgar o caso e o enviou à Justiça Estadual, mas as associações recorreram ao TRF-3, que suspendeu a decisão e questionou novamente o governo. Foi após esse segundo questionamento que o governo apresentou uma nova posição e pediu para fazer parte do processo.A mudança de posicionamento se baseou em parecer de outro ministério, o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que viu “possível abuso de poder econômico” e “provável concorrência desleal” da gigante americana nas contratações. A União passou a dizer que não havia “dúvidas de que a expertise brasileira nos setores de defesa/aeroespacial e aeronáutico, conquistada após uma trajetória de muito trabalho e estreito suporte estatal, possui caráter estratégico para a soberania nacional”.Devido à mudança de posição, o juiz da primeira instância reconsiderou sua decisão e reconheceu a competência da Justiça Federal para analisar o caso (como queriam as associações). Mas Pires foi duro em seu despacho e afirmou que “é sintomático que o interesse da União (agora reconhecido) tenha partido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e não do Ministério da Defesa (que, ao que parece, não mudou de opinião a respeito)”.O juiz da 3ª Vara Federal de São José também negou o pedido liminar das associações para proibir — ou ao menos restringir — a contratação de engenheiros pela Boeing. Ele afirmou em sua decisão que “em um sistema jurídico que tem como um de seus fundamentos a livre iniciativa […], a intervenção judicial, quer para impedir, quer para limitar a contratação de trabalhadores, há de ser feita com muita cautela”.Disse também que a livre concorrência é “princípio regente da ordem econômica” e que, “para que se possa estabelecer uma restrição dessa natureza, precisaria haver uma prova muito clara dos fatos e dos propósitos indevidos das requeridas, o que, até o momento, não se verificou”.O juiz afirmou também que “uma parte dos problemas narrados na inicial poderia ser resolvida com simples ajustes nos contratos de trabalho, com a inserção de cláusulas de confidencialidade e de não concorrência e, evidentemente, com a instituição de uma política salarial e de incentivos compatível com o mercado”.O que diz a Boeing?Antes mesmo de ser intimada a se defender, a empresa afirmou nos autos que “as associações não fornecem qualquer base legal para as medidas extremas pleiteadas” e querem impedi-la de “exercer seu direito constitucional de livre contratação de funcionários”.A empresa americana disse também que “não pode ser impedida de oferecer bons salários e boas posições aos trabalhadores no Brasil” e que “os engenheiros brasileiros são livres para trabalhar na empresa que ofertar melhores condições de trabalho, especialmente em um mercado altamente especializado”, e que proibi-la de contratar esses profissionais “seria abusivo e desproporcional”.
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REFLEXÃO: Eddy Elfenbein, dono do site Crossing Wall Street: Seja paciente e ignore modismos. Foque no valor e não entre em pânico.
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