Conteúdo de quem vive de mercado
Edição MarketMsg e invistaja.info
palavras-chave: Grupo de trabalho da reforma tributária pretende fechar relatório até julho; invistaja.info;
JALL3 | P/L: 95.59 | P/EBIT: 19.48 | Pat.Liq: 2072120000.0 | P/Ativo: 0.308 | EV/EBITDA: 6.11 | Liq.2meses: 4538510.0
O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) pretende entregar seu relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho. Até lá, serão realizadas 8 audiências públicas e reuniões com técnicos do governo. O objetivo é chegar a um texto de consenso no grupo.
A informação foi divulgada, nesta terça-feira (28), pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que presidiu a primeira das audiências do GT, com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Coutinho tornou público o plano de trabalho do colegiado, que é composto de sete deputados.
Baixe uma lista de 11 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de crescimento para os próximos meses e anos
+Taxas futuros de juros caem com fala de Campos Neto sobre comportamento da inflação
“A intenção desse grupo é agilizar todo o processo para que a gente mantenha o prazo que foi imaginado e a possa oferecer esse relatório até o fim deste primeiro semestre”, afirmou o parlamentar.
Cronograma
Das 8 audiências, 2 serão realizadas nesta terça. Além de Appy, ouvido durante a manhã, o colegiado deve se reunir à tarde com representantes de entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As demais audiências serão realizadas nas seguintes datas:
3 de junho, às 14h30: sobre normais gerais do IBS e CBS sobre operações;4 de junho, às 9 horas: sobre o modelo operacional do IBS/CBS;4 de junho, às 14h30: a respeito de IBS e CBS sobre exportações e importações, regimes aduaneiros especiais, regimes de bens de capital e zonas de processamento de exportações;5 de junho, às 9 horas: sobre cashback, cesta básica e demais alimentos;5 de junho, às 14h30: sobre regimes diferenciados, profissões regulamentadas, serviços de educação e saúde, entre outros;6 de junho, às 9 horas: sobre regimes específicos e continuação de regimes diferenciados.
As audiências públicas serão presididas em sistema de rodízio pelos membros do grupo. Os convidados para os debates de junho ainda serão divulgados pela secretaria do grupo de trabalho.
Leia também:
hotWords: reforma julho trabalho fechar tributária
Reforma tributária: cigarro pode ser taxado em 250% e cerveja, em 46%Lira: 14 partidos vão compor os dois GTs da regulamentação da reforma tributáriaAppy: Mudanças no 1º projeto de regulamentação da tributária agora cabem ao Congresso
Impacto na economia
Durante o debate, o secretário extraordinário da Reforma Tributária voltou a defender os principais pontos da proposta, como o split payment, um modelo de cobrança que separa o pagamento do imposto no ato da transação. Appy já havia participado de um debate no início do mês na Câmara.
Segundo ele, o impacto da mudança tributária na economia será sentido no médio prazo (entre 10 e 13 anos) e vai ajudar a reduzir a pressão por aumento de carga tributária. “Estamos falando aqui, provavelmente, no aumento maior que 10 pontos percentuais no PIB potencial do Brasil por conta da reforma tributária”, disse.
Fiscalização e alíquotas
Os deputados levantaram os pontos da proposta que mais preocupam, como a fiscalização do IBS. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) teme que o contribuinte fique sujeito a uma dupla auditoria do tributo, que é compartilhado entre estados e municípios. “Temos que ter algum tipo de definição bem clara”, disse.
O deputado Moses Rodrigues (União-CE) defendeu que a alíquota do Imposto Seletivo seja destacada na nota fiscal ao consumidor, para que ele tome conhecimento. Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) pediu um prazo menor para devolução dos créditos de IBS/CBS.
Também ouve sugestões para incluir o sistema de tax free para o IBS/CBS para incrementar o turismo. O tax free consiste no reembolso dos impostos pagos nas compras feitas por turistas estrangeiros. O secretário extraordinário da Reforma Tributária afirmou que a medida depende de análise do custo e benefício e que o assunto pode ser estudado pelo governo.
(Com Agência Câmara)
CALIFORNIA | economia | invistaja.info – Grupo de trabalho da reforma tributária pretende fechar relatório até julho
REFLEXÃO: Michael Batnick, gestor de patrimônios da Ritholtz: Evitar erros catastróficos é mais importante do que construir o portfólio perfeito.
Notícias relacionadas:
Ibovespa renova mínimas com alta nos rendimentos dos Treasuries; Petrobras sobe
Wall Street volta a ser tão rápido quanto era cem anos atrás
Confiança do comércio cai 0,2% em maio, após quatro meses de avanços, diz CNC
PPSA tem arrecadação recorde de R$ 6 bi em 2023 e se prepara para leilões