Guedes apoia sugestão para CNJ encaminhar regras para precatórios

26 de agosto de 2021 às 16:40 Atualizado 26 de agosto de 2021 às 16:50

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BRASIL | invistaja.info — O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou, nesta quinta-feira (26), que o governo está trabalhando com os demais Poderes em uma saída alternativa para o impasse envolvendo o pagamento de precatórios – valores devidos pelo governo federal após sentença definitiva na Justiça.

Em painel pela Expert XP 2021, ele confirmou o que havia sido sinalizado mais cedo pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Acompanhe o painel ao vivo clicando aqui.

A ideia, ainda em fase “embrionária”, seria a edição de uma resolução pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para limitar a despesa anual com pagamento dos precatórios.

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Para Guedes, a solução seria “muito interessante” e atacaria o que ele entende ser um “vício de origem” na emenda constitucional que instituiu o teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo em um ano à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.

“Quando saiu o texto [da emenda do teto de gastos], deveria haver o reconhecimento que o Executivo não controla essas despesas. Então, se o Judiciário legislar acima da capacidade de execução daquele ano, aquilo deveria, também, estar sujeito ao teto. Isso é uma medida de extraordinária lucidez”, elogiou.

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Segundo o ministro, a construção envolve, além de Fux, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU); e ministros do próprio Supremo, como o decano Gilmar Mendes.

A expectativa de Guedes é que a solução seja encaminhada “nas próximas duas semanas”.

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REFLEXÃO: Barry Ritholtz, da Bloomberg: Mantenha a simplicidade, faço menos e administre sua estupidez.