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palavras-chave: Haddad admite negociação, mas diz que, sem mudança no Carf, contencioso pode chegar a R$ 2 trilhões e “paralisar” Estado; invistaja.info;
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a aprovação de mudanças nas regras para julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) pelo Congresso Nacional.
Em conversa com jornalistas, ele afirmou, no entanto, que o governo federal está aberto a negociar pontos do texto em discussão, desde que o acordo costurado pela equipe econômica com o setor produtivo seja respeitado, com a garantia do retorno do chamado “voto de qualidade” a favor do Fisco.
“Tem questões que são discutíveis. Podemos eventualmente abrir para discussão com o relator. Mas o mais importante é manter o espírito do acordo que fizemos com os contribuintes que têm os maiores processos no Carf”, disse.
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Segundo Haddad, se nada for feito, pode haver uma explosão no volume de contenciosos junto ao órgão administrativo ‒ com risco de resultarem em derrotas para a União e impactos relevantes sobre as contas públicas do país.
Ele classificou a regra vigente, que permite posição favorável ao contribuinte no órgão em caso de empate, como uma “anomalia” e disse que ela pode prejudicar o processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Do jeito que estava, não dava para continuar. Saímos de R$ 600 bilhões em contencioso para R$ 1,3 trilhão, e, se nada acontecer, isso pode subir para R$ 2 trilhões, segundo projeções da Receita Federal ‒ o que é a paralisação do Estado brasileiro”, afirmou.
“Nós temos que sair desse impasse. Até o processo de adesão à OCDE está suspenso em virtude desta que é considerada a maior anomalia do processo administrativos em todos os países membros da OCDE. Não há nenhum precedente”, prosseguiu.
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Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência e deve ser votado em plenário na próxima segunda-feira (3), conforme calendário apresentado pelo presidente da casa legislativa, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
O texto vem para substituir medida provisória (MPV 1160/2023) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro e que perdeu eficácia por não ter sido apreciada pelo parlamento dentro do tempo hábil de 120 dias, em meio à queda de braço entre as casas legislativas sobre o rito para a tramitação desse tipo de matéria.
Na conversa com os jornalistas, Haddad também criticou dispositivo que impede a União de contestar na Justiça eventual decisão desfavorável em julgamento administrativo no Carf. “Não tem cabimento uma coisa dessas. Estamos discutindo uma coisa que não tem a menor lógica”, afirmou.
O ministro chamou atenção, ainda, para os riscos de as regras vigentes serem aplicadas a estados e municípios ‒ o que, segundo ele, poderia resultar em impactos fiscais significativos e até num “desmonte” do sistema federativo.
“Imagina se isso for aplicado a estados e municípios. Porque, ato contínuo, isso vai para as instâncias subnacionais. Por isso que os governadores todos estão no Congresso pedindo para a União ser respeitada. Eles sabem que amanhã vai chegar o dia deles. Imagina isso numa prefeitura. Nós vamos desmontar o sistema federativo”, disse.
“Nós temos que ter a compreensão de que há muita coisa em jogo e que o próprio ingresso do Brasil na OCDE está correndo risco. Mas mais preocupante é o que vai acontecer no âmbito estadual e municipal. Vai haver uma quebra completa de isonomia, e isso pode significar um custo fiscal extremamente grave para o Brasil”, concluiu.
(com agências)
GLEBA PALHANO | economia | invistaja.info – Haddad admite negociação, mas diz que, sem mudança no Carf, contencioso pode chegar a R$ 2 trilhões e “paralisar” Estado
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