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palavras-chave: Investidores têm mais 20 dias para entrar em ação contra o IRB (IRBR3) por prejuízo; 76 já aderiram; invistaja.info;
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ListenToMarket: Investidores têm mais 20 dias para entrar em ação contra o IRB (IRBR3) por prejuízo; 76 já aderiram – Áudio gerado às: 16:40:22
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A Justiça publicou nesta segunda-feira (23) o edital de chamamento de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o IRB (IRBR3), movida pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) por prejuízos causados aos acionistas da resseguradora devido à forte queda no preço das ações após a revelação de uma série de fraudes em 2020.A publicação do edital foi determinada, como prevê o artigo 94 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), pela juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2022 – mas só foi efetivada hoje. A partir de agora, começa o contar o prazo de 20 dias para que interessados possam pedir para fazer parte da ação, como litisconsortes (como parte do processo).Mesmo antes da publicação do chamamento, 76 investidores já pediram para ingressar na ACP, segundo o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito do consumidor e diretor jurídico do Ibraci (não era necessário esperar o edital, que é uma formalidade processual para dar publicidade ao processo).“Os investidores que se sentiram lesados pelo IRB poderão ingressar no processo para participarem como litisconsortes, produzindo as provas que tiverem e entenderem como devidas, no sentido de formar o convencimento da juíza”, afirmou Silva em outubro. “Apesar de todos os fatos serem notórios e incontroversos, quanto mais investidores comparecerem e mais provas forem produzidas, melhor”.Na época, a juíza também deu cinco dias úteis para o IRB se manifestar na ação. Mas, assim como o edital de chamamento demorou mais de três meses para ser publicado, até agora não há a confirmação de que a empresa foi notificada (o prazo começa a contar só depois disso).A citação foi expedida pelo cartório apenas em 18 de dezembro, mais de dois meses após a decisão da juíza, para que fosse feita pelos Correios, e até agora não há a informação sobre o Aviso de Recebimento (AR) do documento. Por isso, até agora a empresa não se manifestou no processo.O mesmo instituto entrou com uma ação civil pública recentemente contra a Americanas (AMER3), exigindo que a empresa pague uma compensação por danos morais e materiais individuais a acionistas, investidores, consumidores, comerciantes do marketplace e credores. A Justiça ainda não não se manifestou até o momento em relação ao pedido.
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REFLEXÃO: Tim Hanson, da Motley Fool: Compre ações impressionantes por preços que não refletem sua grandiosidade.
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