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palavras-chave: iPhone 14: governo notifica revendedoras por venda do aparelho sem carregador; invistaja.info;
BEES4 | ROE: 0.1641 | PSR: 0.0 | Mrg.Liq.: 0.0 | Div.Brut/Pat.: 0.0 | P/L: 5.95 | EV/EBITDA: 0.0
O governo brasileiro começou a notificar revendedoras do iPhone 14 e de modelos anteriores que ainda estão vendendo os aparelhos sem carregadores — o que descumpre uma decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O ministério foi questionado pelo (invistaja.info) devido à pré-venda do iPhone 14, que começou na sexta-feira (7). Os celulares custam entre R$ 7,6 mil e R$ 15,5 mil, dependendo do modelo, e continuam sendo comercializados sem o adaptador para tomadas.
A pasta diz que a Apple (AAPL34) inclusive tentou derrubar a proibição na Justiça, mas não conseguiu. “Não há nenhuma decisão judicial modificando a decisão”, afirmou o ministério em nota. “Pelo contrário, a Apple requereu mandado de segurança e foi proferida sentença de improcedência”.
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“A Senacon entende que a decisão já surte efeito e que a Apple a está descumprindo. A Secretaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública já está notificando, também, as revendedoras de tais aparelhos”, completou a pasta no comunicado.
O ministério não informou quais revendedoras já foram notificadas e quais ainda serão (varejistas, operadoras de telecomunicações e até bancos estão participando da pré-venda do iPhone 14, além de comercializarem versões anteriores do celular). Também não disse se pretende tomar alguma medida mais enérgica contra a empresa.
Procurada, a Apple não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Proibição do iPhone no Brasil
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O governo suspendeu no começo do mês passado a comercialização de qualquer modelo do iPhone sem o carregador no Brasil, multou a Apple em quase R$ 12,3 milhões pela prática e determinou a cassação do registro dos smartphones da marca na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Senacon disse na ocasião que a Apple era acusada de:
Venda casada (quando o cliente precisa comprar um item à parte para garantir o funcionamento do aparelho);Venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial;Recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor;Transferência de responsabilidade a terceiros.
Mas reportagem do (invistaja.info) mostrou na época que a Apple continuou vendendo os aparelhos normalmente, sem o carregador, descumprindo a decisão do ministério. A comercialização ocorria tanto no site da empresa quando em lojas físicas — como na unidade do shopping Morumbi, em São Paulo.
A empresa disse que pretendia recorrer da decisão, mas não se pronunciou sobre o seu descumprimento e não respondeu se passaria a respeitá-la. Ela também voltou a dizer que parou de vender os aparelhos com o carregador por uma questão ambiental.
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