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palavras-chave: Jovens de 16 anos poderão dirigir? Câmara vota proposta nesta quarta; invistaja.info;
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve analisar nesta quarta-feira (17) um projeto que reúne uma série de mudanças nas regras de circulação e habilitação no país. Entre elas, está a autorização para que adolescentes a partir de 16 anos possam dirigir sob determinadas condições.
Relatada pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a proposta foi apresentada originalmente em 2014, mas ganhou uma versão mais ampla que incorpora temas ligados à formação de condutores, novas tecnologias e ao funcionamento das autoescolas. Caso o parecer seja aprovado, o texto seguirá para o plenário da Câmara.
O principal ponto do projeto cria uma autorização especial para jovens maiores de 16 anos conduzirem veículos em áreas urbanas, assim como acontece em outros países, como os Estados Unidos.
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No entanto, a permissão teria restrições. Os adolescentes só poderiam dirigir entre 5h e meia-noite. No caso dos automóveis, seria obrigatória a presença de um motorista habilitado há pelo menos dois anos para acompanhar a condução.
Para motocicletas e motonetas, a autorização ficaria limitada a modelos com até 150 cilindradas.
Se aprovada, a medida criaria uma etapa intermediária antes da habilitação convencional, atualmente permitida apenas a partir dos 18 anos.
Veículos autônomos
O relatório também abre espaço para tecnologias que hoje não possuem regulamentação específica no Brasil.
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O texto estabelece diretrizes para a circulação de veículos autônomos e semiautônomos, capazes de executar parte ou a totalidade das tarefas de condução sem intervenção humana.
Segundo o relator, a legislação atual não acompanha a evolução de tecnologias de mobilidade e deixa sem regras claras equipamentos como carros autônomos, bicicletas elétricas e outros meios de transporte individuais.
Mudanças nas autoescolas
O projeto fixa diretamente no CTB uma carga mínima de cinco horas-aula práticas para os candidatos à habilitação. Hoje, esse requisito é definido por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além disso, exames práticos e atividades de formação poderão ser realizados em escolas de trânsito credenciadas, desde que haja sistemas de auditoria e fiscalização.
O texto também permite a atuação simultânea de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e instrutores autônomos. Para isso, deverão ser observadas exigências como veículos com duplo comando e mecanismos de monitoramento das aulas.
O parecer ainda cria um Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito. A proposta prevê repasses mensais de R$ 1.000 por instrutor vinculado a escolas devidamente registradas nos órgãos de trânsito.
Segundo o relator, a medida busca compensar impactos regulatórios que afetaram o setor nos últimos anos e atender demandas apresentadas pelos proprietários de autoescolas.
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