Lira defende solução para precatórios dentro do teto de gastos: “Não existe democracia sem responsabilidade fiscal”

Presidente da Câmara contesta especulações envolvendo cenário fiscal, defende “responsabilidade” do parlamento e reclama de antecipação da corrida eleitoral
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BRASIL | invistaja.info — O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sustentou, nesta terça-feira (24), que o Congresso Nacional buscará alternativas para garantir a responsabilidade fiscal em meio ao impasse envolvendo o pagamento de R$ 89,1 bilhões em precatórios em 2022.

O parlamentar negou a tese ventilada por integrantes do governo e congressistas de retirar as despesas com decisões judiciais transitadas em julgado do teto de gastos e defendeu um caminho fora do rompimento da regra fiscal, de um “calote institucional” ou de um encaminhamento que comprometa boa parte da máquina pública para tais pagamentos.

Ele participou do painel “Brasil em debate: O papel do Legislativo para o desenvolvimento do país na retomada da economia”, pela Expert XP.

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Para Lira, a superação do impasse poderia tanto vir por um regramento, como o proposto pelo governo federal na PEC dos Precatórios – que estabelece regras para o parcelamento de algumas dessas despesas e enfrenta fortes resistências no mercado e no parlamento – como pela via não constitucional, a partir de um acordo de procedimentos mediado por órgãos do Poder Judiciário.

“Não é calote. Não haverá calote. O Brasil não suporta, não admite, não é um país de república de bananas para ir por esse caminho. Mas temos que tratar esse assunto com tranquilidade. Houve um descontrole com relação a essas decisões. A maioria são de Fundeb. Há uma possibilidade clara de compensação. E, a partir daí, fazer um regramento ou uma solução alternativa que respeite o teto de gastos. Não vejo necessidade e possibilidade de estourar o teto, a não ser que essa situação se torne consensual e agradável para todo mundo – o que não é o caso”, disse.

Durante o painel, Lira contestou movimentos especulativos envolvendo o cenário fiscal, defendeu o que classificou como postura responsável do parlamento com relação às contas públicas, e disse que houve uma antecipação das discussões sobre as eleições de 2022, que acabou contaminando não apenas o ambiente político, como o econômico.

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“Quando nós demos o mínimo sinal de estabelecermos o rompimento da responsabilidade fiscal? Não houve e não haverá. A gente entende que o mercado vive de projeções, especulações e teses, mas muitas vezes é muito importante que as perspectivas de Brasil para frente estejam mais conectadas com a realidade do que aconteceu e acontece, e não com as possibilidades do que pode acontecer”, afirmou.

“Temos que tratar com franqueza, sem especulação esse assunto, para deixar claro que, no que depender do Congresso Nacional, nós não vamos praticar irresponsabilidade fiscal. Portanto, essas agruras momentâneas, de aumento dos juros futuros, especulação do dólar deveriam estar mais contidas, porque o embate político propositalmente foi antecipado”, pontuou.

O parlamentar sustentou que, apesar de solavancos, votações de matérias relevantes da agenda econômica continuam na pauta da Câmara e minimizou a falta de continuidade de determinados projetos no Senado Federal.

“O Congresso não deu sequer uma vírgula de possibilidade que desse a entender que iríamos romper o teto de gastos. Pelo contrário. Enquanto depender de nós, vamos procurar alternativas para manter a responsabilidade fiscal, que anda junto com a democracia. Não existe democracia sem responsabilidade fiscal – e vice-versa. Esse binômio é e deve ser cultivado por quem dirige o país e por quem precisa dele estável para sobreviver no seu negócio”, defendeu.

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