MP 1.303 era “uma grande irresponsabilidade”, diz Felipe Guerra, da Legacy

08 de outubro de 2025 Atualizado 08 de out., 19:00

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A Medida Provisória 1.303, que redefinia regras de tributação sobre investimentos e substitui o aumento do IOF, precisava ser aprovada pelo Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder a validade, mas foi retirada de pauta na Câmara dos Deputados. Com essa manobra, a MP caducará.

A proposta era considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, mas enfrentou resistências políticas e forte reação do mercado financeiro.

Entre as vozes críticas está o sócio-fundador da Legacy Capital, Felipe Guerra, que classificou a MP como “uma grande irresponsabilidade” do Ministério da Fazenda e do Congresso Nacional. Segundo o gestor, a medida colocaria em risco a rolagem da dívida pública e já provoca reflexos no mercado de renda fixa.

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“O Tesouro Nacional não está conseguindo emitir devido à enxurrada de títulos isentos. E o Ministério, na busca de arrecadar a qualquer custo, coloca a rolagem da dívida pública em risco”, afirmou Guerra.

Pressão no mercado

Guerra relata que, diante da incerteza, investidores já começaram a vender títulos pós-fixados (LFTs) — papéis atrelados à Selic e considerados os mais seguros da dívida pública.

“Isso vai provocar marcação a mercado negativa nos fundos de renda fixa”, explicou o gestor, referindo-se aos fundos usados como reserva de emergência por pessoas físicas e caixa de liquidez por investidores institucionais.

Para ele, a manutenção das isenções para LCIs, LCAs e debêntures incentivadas cria um ambiente de concorrência desigual, que reduz o apetite por outros ativos tributados, como CDBs, NTN-Bs e títulos prefixados.

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“Menos demanda por CDBs vai dificultar a colocação até mesmo das LFTs pelo Tesouro. A menor demanda por NTN-Bs e títulos prefixados já está acontecendo e vai acelerar por conta dessa concorrência dos ativos isentos”, afirmou.

Distorções e política de crédito

A MP 1.303, que havia sido aprovada na terça-feira (7) em comissão mista por 13 votos a 12, previa a unificação da alíquota do Imposto de Renda em 18% sobre aplicações financeiras, regras para tributação de criptoativos e mudanças na CSLL de fintechs.

O texto também mantinha isenções em títulos incentivados, o que, na avaliação de Guerra, desalinha o mercado e fragiliza o Tesouro Nacional.

“Com juros altos, toda a demanda de investimento é direcionada para produtos referenciados no CDI e isentos de imposto. O governo deveria autorizar as empresas a emitir debêntures de infraestrutura isentas em CDI para casar com a demanda final do investidor”, sugeriu o gestor.

Para o sócio da Legacy, a proposta estimulava uma corrida para ativos isentos e ameaçava a estabilidade do sistema.

“O Tesouro já enfrenta um cenário desafiador de emissão. Esse tipo de medida só aumenta o problema de liquidez e a competição desleal dentro do mercado de renda fixa”, concluiu.

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