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MP da privatização da Eletrobras: analistas veem mudanças positivas em texto de relator, mas destacam pontos de atenção

Relator da matéria, deputado Elmar Nascimento apresentou seu parecer sobre o tema na véspera, mantendo algumas condições polêmicas para capitalização
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Edição MarketMsg e invistaja.info

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BRASIL | invistaja.info — Com a disposição do presidente Arthur Lira (DEM-AL) de avançar na matéria, a Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (19) a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) , pela MP 1031/21. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55 (horário de Brasília).

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

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O relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentou formalmente o seu parecer sobre o tema na última terça-feira (18), após negociações entre o parlamentar e o governo sobre pontos do texto que, na visão de técnicos e de analistas de mercado, inviabilizariam a privatização da estatal caso fossem mantidos.

Assim, o relator buscou em seu texto fazer alterações que, segundo ele, atenderam a demandas do governo e que foram bem recebidas pelos analistas de mercado, ainda que alguns pontos sigam sendo alvo de atenção.

Conforme apontam Carolina Carneiro e Rafael Nagano, analistas do Credit Suisse, de uma forma geral, o relatório teve mudanças que levaram a mais pontos positivos para a Eletrobras, ainda que mantendo alguns pontos negativos para o setor.

Dentre os pontos positivos, estão a exclusão de pontos sobre a: i) interferência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no mercado livre, ii) transferência dos recebíveis do componente financeiro da RBSE (Rede Básica Sistema Existente) somente para a estatal a ser criada a partir da cisão e que será responsável pela Eletronuclear e Itaipu; e  a (iii) possibilidade de troca de créditos de empréstimo compulsório de empresas por ações preferenciais da companhia, o que poderia dificultar a precificação dos ativos da elétrica, além de levar a um grande overhang (excesso de papéis) no mercado acionário.  Veja mais clicando aqui. 

Por outro lado, o relator incluiu: (iv) o aproveitamento futuro dos ganhos de Itaipu para a redução de tarifas via recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e também para a cobertura de programas sociais; e (v) opção de renovação do contrato da Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes (Furnas).

“A versão final exclui itens controversos que provavelmente poderiam prejudicar a privatização e limitar o upside e, portanto, a vemos como positiva, pois aumenta sua probabilidade de aprovação em nossa opinião. Como pontos negativos, acreditamos que a nova energia adquirida de térmicas provavelmente aumentará os impactos do déficit hídrico e elevará os preços da energia no mercado regulado”, apontam Carolina e Nagano.

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Esse, aliás, é um dos pontos de maior polêmica: o relator condicionou a privatização à contratação de 6 mil megawatts de térmicas a gás: a contratação envolveria 1 gigawatt em capacidade em um Estado da região Nordeste e 5 gigawatts repartidos entre as regiões Norte e Centro-Oeste.

O relator apontou que ajustou os termos em negociação com o governo e que houve o entendimento de que as térmicas a gás seriam fonte de energia mais estável e barata que usinas a óleo.

Porém, vendo mais pontos positivos do que negativos para a Eletrobras, os analistas do Credit Suisse apontam que, se a MP for aprovada na Câmara dos Deputados e posteriormente em tempo hábil no Senado, veem a ação migrando para mais perto do cenário mais otimista, ou “blue sky”, em que o ativo ELET6 iria para R$ 65, ou alta de 59% em relação ao fechamento da véspera. Atualmente, os analistas possuem recomendação neutra para os ativos, com preço-alvo de R$ 45 (upside de 10%).

O Itaú BBA também apontou que tem uma visão geral positiva sobre o relatório sobre a privatização da Eletrobras, com a expectativa de que a votação aconteça nesta quarta. O Itaú mantém recomendação outperform e preço-alvo de R$ 53 para a ação ELET3, ou potencial de alta de 30% em relação ao fechamento de terça-feira. A expectativa é de que a capitalização ocorra no primeiro trimestre de 2020. A estimativa dos analistas do BBA é de que a ação passe a valer R$ 64 se a companhia for privatizada (ou alta de 57% em relação aos preços atuais).

Mesmo com a visão geral mais positiva sobre o relatório de Nascimento, o Planalto, no entanto, ainda estudava o relatório na noite de ontem e pode tentar nesta manhã alterar pontos da proposta, destaca a equipe da XP Política.

O governo se esforça para que a MP seja aprovada ainda esta semana na Câmara para que haja tempo hábil de o Senado apreciá-la antes do fim da vigência, em 22 de junho.

(com informações da Agência Câmara e Reuters)

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