invistaja.info | Informação p/ quem vive o mercado

Publicidade

Na mira do TCU, Orçamento deve retirar “pedaladas” para evitar crime

Se executar um Orçamento recheado de manobras contábeis, o presidente corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, passível de impeachment

Notícias do mercado financeiro

Edição MarketMsg e invistaja.info

palavras-chave: Na mira do TCU, Orçamento deve retirar “pedaladas” para evitar crime; invistaja.info;


CTSA3 | Mrg.Ebit: 0.0553 | P/ACL: -4.66 | Cresc.5anos: 0.0642 | Liq.2meses: 215298.0 | Pat.Liq: 285461000.0 | Cotacao: 2.58

Pela gravidade do alcance da “pedalada” nas despesas obrigatórias na votação do Orçamento de 2021, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) devem tratar do tema na análise das contas do presidente Jair Bolsonaro de 2021.

Se executar um Orçamento recheado de manobras contábeis, já identificadas por técnicos da própria área orçamentária do governo e do Congresso, o presidente corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, passível de impeachment. O tema causa apreensão num momento em que o presidente está sob pressão do Congresso por causa da condução na pandemia e anúncio de trocas nos ministérios.

A maquiagem orçamentária já está sob exame dos técnicos do tribunal depois que um grupo de parlamentares apresentou ao TCU nesta segunda-feira, 29, requerimento pedindo uma manifestação formal sobre o corte de R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, sem respaldo nas projeções oficiais do Ministério da Economia, para viabilizar aumento recorde das emendas parlamentares.

+Covid-19: Saúde libera mais leitos de UTIs para estados e municípios

Com o Orçamento na mira do TCU, governo e lideranças do Congresso buscam uma solução para o impasse em meio a acusações de traições, ganância por emendas, irresponsabilidade e quebra de acordo na votação do Orçamento, na semana passada. O clima azedou também entre Senado e Câmara.

A pressão maior é sobre o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que está sendo cobrado pelo comando da Câmara a corrigir o “excesso” de emendas parlamentares, que pela primeira vez superaram a barreira de R$ 50 bilhões.

Segundo apurou o Estadão, três opções estão na mesa: a votação de um novo projeto, o ajuste pelo relator ou veto do presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica tem um projeto para acomodar no Orçamento R$ 16 bilhões extras em emendas, que foi o acordo inicial. Em vez disso, Bittar acrescentou quase o dobro, R$ 31,3 bilhões.

Como revelou o Estadão, Guedes e a articulação política do governo Bolsonaro aceitaram incluir no Orçamento mais R$ 16 bilhões em troca da aprovação da PEC do auxílio emergencial sem retirar o programa Bolsa Família da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

O volume de emendas parlamentares subiu depois que o relator Bittar ampliou em mais R$ 6 bilhões a fatia de emendas que ele próprio escolhe o destino, tendo o apoio do ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outros R$ 8 bilhões acomodaram emendas adicionais para o Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho.

‘Inexequível’

hotWords: crime para tcu, retirar “pedaladas”

Publique seu negócio no invistaja.info

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu o recado que o Orçamento é “inexequível” e que é preciso fazer o ajuste correto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um dos mais irritados com a decisão de Bittar de ampliar o espaço de emendas de relator, além do que havia sido acordado. Como relator do Orçamento, Bittar pode cancelar as emendas e é esse movimento que está sendo esperado desde a sexta-feira.

Lideranças cobram o ajuste do Orçamento antes que o TCU se pronuncie sobre o problema que aumentou a incerteza sobre as contas públicas em 2021.

Um dessas lideranças, que participa das negociações, disse ao Estadão que não tem como o Orçamento ficar do jeito que está e comparou a quebra do acordo pelo relator à entrega de um “cheque de confiança em branco, preenchido com o dobro do valor acertado”.

A relatoria do recurso no TCU foi parar nas mãos do ministro Bruno Dantas, que determinou a apresentação de um sumário dos problemas e requisição de informações. “O que a gente espera é que o TCU analise com muita agilidade e retome ainda esta semana com parecer técnico, inclusive do risco da pedalada fiscal”, disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP). Lideranças reclamam que Guedes não tem sustentado as negociações que fez para a aprovação da PEC do auxílio emergencial. Também há críticas no Congresso sobre a forma pouco contundente do ministro para barrar a maquiagem orçamentária que teve aval de setores do governo.

Na segunda-feira, 22, depois que o primeiro parecer do relator foi apresentado, ainda sem o corte de despesas obrigatórias, como na Previdência e seguro-desemprego, o Ministério da Economia enviou relatório de avaliação de despesas e receitas mostrando um rombo de R$ 17,5 bilhões para o cumprimento do teto de gasto. A esse buraco se soma os R$ 26,5 bilhões de corte de despesas obrigatórias feitos pelo relator, ampliando para R$ 44 bilhões a necessidade de ajuste do Orçamento.

palavras-chave: Na mira do TCU, Orçamento deve retirar “pedaladas” para evitar crime; invistaja.info;

RIO DE JANEIRO | economia | invistaja.info – Na mira do TCU, Orçamento deve retirar “pedaladas” para evitar crime

REFLEXÃO: Ben Carlson, autor de A Wealth of Common Sense – A riqueza do senso comum, em tradução livre: Menos é mais. O processo de investimento deve ser mais importante que os resultados. Comportamento correto na hora de investir é a chave.

Notícias relacionadas:

Ibovespa Futuro opera em queda com investidores de olho em dados externos e reforma ministerial

Covid-19: Saúde libera mais leitos de UTIs para estados e municípios

Ações da Lupatech saltam quase 300% em sete pregões e companhia presta esclarecimentos ao mercado

Anvisa nega certificação de boas práticas para vacina Covaxin contra Covid-19

Seja anunciante no invistaja.info

Resumo do mercado

Assine grátis nossa newsletter semanal

Suas informações não serão compartilhadas com terceiros e também não enviaremos promoções ou ofertas.

Publicidade

Newsletter invistaja: receba um resumo semanal dos principais movimentos do mercado

Suas informações não serão compartilhadas com terceiros e também não enviaremos promoções ou ofertas.

Publicidade

plugins premium WordPress