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palavras-chave: O que é “shutdown” e por que governo faz alerta na discussão sobre o IOF?; invistaja.info;
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O governo federal alertou nesta quarta-feira (28) que a revogação do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode levar a um “shutdown” da máquina pública. O termo foi usado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), para descrever uma situação de colapso no funcionamento da administração federal, caso a arrecadação prevista com a medida não se concretize.
Segundo Randolfe, a retirada integral do aumento resultaria em um novo contingenciamento de despesas, elevando o corte atual de R$ 31,3 bilhões para mais de R$ 50 bilhões. “O governo externou que a revogação do decreto tem uma consequência clara: ‘shut down’, é colapso”, afirmou o senador.
A declaração ocorreu após reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante o encontro, Haddad reiterou que o aumento do IOF foi uma medida para equilibrar as contas públicas, combinada com cortes de gastos. “Nós ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, disse o ministro.
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A resistência no Congresso inclui mais de 20 projetos de decreto legislativo (PDLs) que propõem revogar o aumento do imposto. Motta e Alcolumbre ainda não definiram se irão pautar os PDLs, mas pediram ao governo a apresentação de medidas fiscais mais estruturantes no prazo de dez dias.
O que significa o “shutdown“?
A paralisia se refere à paralisa dos chamados gastos discricionários do governo, que são uma pequena parcela do orçamento público disponível para investimentos e para várias políticas públicas, que sobra após a destinação das despesas obrigatórias, definidas pela Constituição.
Com o colapso dos recursos destinados às despesas fora desse bolo, a execução de políticas públicas ficaria prejudicada, e não haveria dinheiro para o seguinte:
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Bolsas do CNPq e da Capes: suspensão de pagamentos a pesquisadores e estudantes de pós-graduação.Emissão de passaportes: risco de paralisação nos serviços da Polícia Federal.Programa Farmácia Popular: possível descontinuidade na oferta de medicamentos gratuitos ou com desconto.Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego): interrupção de atividades e novas matrículas.Bolsa-atleta:– suspensão de pagamentos a esportistas beneficiados.Fiscalização ambiental e do trabalho: operações do Ibama, ICMBio e auditores fiscais podem ser comprometidas.Defesa agropecuária: prejuízos a ações de vigilância sanitária e controle fitossanitário.Investimentos em infraestrutura: obras públicas e projetos federais podem ser paralisados.Emendas parlamentares: bloqueio ou atraso nos repasses, afetando ações locais em estados e municípios.Contratos administrativos e funcionamento da máquina pública: impacto no custeio básico, incluindo serviços de limpeza, segurança, manutenção predial e salários de terceirizados.
A possibilidade de um colapso nas operações do Executivo já havia sido levantada por economistas no mês passado, quando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 foi apresentado. Analistas consideraram que as receitas previstas, especialmente as administradas pela Receita Federal, estavam superestimadas. A preocupação era de que, com despesas obrigatórias crescendo e margem limitada para as discricionárias, o governo poderia enfrentar uma situação de paralisação parcial da administração pública.
Por que o governo corre risco de paralisia?
Diante de frustrações na arrecadação ou alta nas despesas obrigatórias, o governo pode recorrer a dois mecanismos para manter o equilíbrio fiscal: o bloqueio e o contingenciamento. Ambos incidem sobre as despesas discricionárias, que incluem investimentos públicos e o custeio da máquina administrativa.
O bloqueio ocorre quando há projeção de aumento nas despesas obrigatórias — como salários, aposentadorias e pisos constitucionais de saúde e educação. Para não ultrapassar o limite global de gastos, o governo bloqueia recursos nas demais áreas.
Já o contingenciamento é utilizado quando há queda na arrecadação. Com base nas metas fiscais — que neste ano preveem resultado primário zero — o governo limita as despesas para evitar déficit. Se as estimativas de receita caem, é necessário cortar gastos discricionários para manter o equilíbrio entre receitas e despesas.
Em casos mais graves, ambos podem ser aplicados simultaneamente, ampliando o impacto sobre os serviços públicos. A soma de bloqueio e contingenciamento reduz o orçamento operacional do Executivo, podendo comprometer desde contratos de manutenção até programas sociais e obras públicas.
palavras-chave: O que é “shutdown” e por que governo faz alerta na discussão sobre o IOF?; invistaja.info;
CALIFORNIA | economia | invistaja.info – O que é “shutdown” e por que governo faz alerta na discussão sobre o IOF?
REFLEXÃO: Morgan Housel: Se preocupe somente quando você achar que tiver tudo resolvido.
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