Negociando na bolsa de valores
Edição MarketMsg e invistaja.info
palavras-chave: Oi avança para recuperar R$ 100 milhões em ação sobre tributos de SC; invistaja.info;
POMO3 | ROE: 0.0853 | EV/EBIT: 23.12 | P/Cap.Giro: 1.68 | Pat.Liq: 3045390000.0 | Liq.2meses: 718331.0 | Cresc.5anos: 0.0197
A Oi (OIBR3; OIBR4) obteve uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode destravar mais de R$ 100 milhões que a companhia tem bloqueado em uma discussão tributária em Santa Catarina.
Segundo decisão da Segunda Seção do STJ, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da Oi, será a responsável por determinar o destino do recurso, fruto de uma ação promovida pela Oi contra o Estado de Santa Catarina para anular débito tributário, questionando a incidência do ICMS sobre determinados serviços prestados por ela.
A empresa obteve vitória no processo, iniciado em 1998 e encerrado em 2006. No entanto, ao pedir a devolução dos recursos, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido por conta de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que usaria o recurso para restituir aos consumidores os valores depositados judicialmente a título de ICMS. Este processo ainda não foi julgado.
+Oi (OIBR3): Justiça nos EUA aceita pedido de proteção contra credores
Na decisão, o colegiado da corte superior citou que já existe jurisprudência do STJ no sentido de que o juízo da recuperação é competente para examinar a reforma ou a manutenção de atos de constrição que incidam sobre o patrimônio da empresa em recuperação – inclusive garantias judiciais obtidas antes do início da RJ.
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De acordo com o ministro Marco Buzzi, o relator do caso, o juízo da recuperação é o que está mais próximo da realidade da empresa com dificuldades financeiras e tem melhor condição de definir se eventuais medidas judiciais de outros tribunais podem ou não comprometer a efetividade do plano de recuperação.
Buzzi reforçou que a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro já se manifestou sobre a importância do recurso para o processo de recuperação da Oi. A manutenção do bloqueio dos valores sem o crivo do juízo da recuperação – acrescentou o relator – poderia trazer prejuízo a todos os credores e demais interessados na manutenção da empresa.
O recurso poderá ser importante para a Oi conseguir lidar com seu endividamento. Recentemente, a empresa pediu proteção contra credores no Brasil e nos Estados Unidos, dando sinais de que irá pedir recuperação judicial novamente. A companhia de telefonia alega ter cerca de R$ 29 bilhões em dívidas.
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REFLEXÃO: Tim Hanson, da Motley Fool: Compre ações impressionantes por preços que não refletem sua grandiosidade.
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