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palavras-chave: OIBR3: Justiça suspende pagamento de bônus para conselho e diretoria da Oi; invistaja.info;
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ListenToMarket: OIBR3: Justiça suspende pagamento de bônus para conselho e diretoria da Oi – Áudio gerado às: 16:40:26
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A Justiça suspendeu o pagamento de bônus para o direção da Oi (OIBR3;OIBR4). A empresa, em sua segunda recuperação judicial, está enfrentando dificuldades financeiras e acaba de propor uma flexibilização nas condições de pagamentos aos credores. Antes disso, entretanto, a companhia aprovou a elevação dos pagamentos para a sua cúpula administrativa em 42%, conforme mostrou o Estadão/Broadcast.
Consultada, a empresa não se manifestou até a publicação desta reportagem. Anteriormente, a Oi havia usado o argumento de que precisa manter remuneração competitiva para reter talentos e sair da crise.
A juíza Simone Gastesi Chevrand, titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, suspendeu o pagamento de bonificações em prol da alta administração da Oi, mantendo, por ora, apenas as suas remunerações fixas.
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“Naturalmente, o mercado privado costuma remunerar profissionais qualificados através de cifras bastante elevadas (…) Contudo, no momento pelo qual a recuperanda atravessa, impossível não concluir que tal prática mostra-se imprópria e inadequada”, afirmou a magistrada no seu despacho.
Ela ponderou ainda que a proposta de mudança no plano de recuperação em andamento afeta credores da classe trabalhista. “Há ponto nodal no aditivo apresentado de inclusão, no plano aprovado, dos credores trabalhistas e de reduzir – em muito – seus créditos. Este contexto inviabiliza a manutenção, ao menos por ora, de pagamentos de bonificações”, mantendo apenas as remunerações fixas.
A Oi definiu, em assembleia, a destinação de até R$ 199 milhões para o pagamento do conselho de administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal no triênio que vai de 2025 a 2027.
Os valores abrangem remuneração fixa e bônus sujeito ao cumprimento de metas. O valor total representaria um desembolso 42,5% maior que do que o efetivamente gasto no triênio anterior, entre 2022 e 2024, quando chegou a R$ 139,7 milhões em valores nominais.
Na ocasião, a Oi afirmou que a política de remuneração tinha como objetivo “atrair, reter e incentivar a alta performance de seus executivos e a concretização das estratégias de negócios da companhia, com uma remuneração competitiva em relação aos praticados pelo mercado”.
A Oi justificou ainda que sua proposta de remuneração estava “adequada ao momento atual da companhia, marcado por um processo de profunda e complexa transformação empresarial e que requer flexibilidade e competitividade para atrair e reter profissionais com perfis adequados”.
Justiça determina nomeação de observador das contas da Oi
A juíza Simone Gastesi Chevrand determinou também a nomeação de um “watchdog” (observador judicial) para conferir e relatar de perto as contas da Oi. Segundo a magistrada, há indícios de “impropriedades” nas informações econômico-financeiras da companhia.
“Em razão de indícios no sentido da impropriedade de informações fornecidas pela recuperanda, foi nomeado watchdog”, descreveu, em despacho.
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“Com muito mais razão, agora, após vinda de laudos técnicos – ainda que breves – se faz imprescindível a ingerência desse observador judicial diretamente no seio da recuperanda, a fim de aferir a veracidade dos dados por ela fornecidos relacionados aos números e operações praticados, assim como de eventual prática de abuso ou fraude.”
O escritório Pinto Machado Advogados Associados foi o nomeado pela juíza como watchdog do processo.
A figura do watchdog é conhecida no universo jurídico dos processos de recuperações judiciais. Trata-se de uma empresa contratada para atuar como observadora, relatando ao juízo a condução das atividades econômico-financeiras da empresa, com o intuito de dar mais transparência ao processo e evitar possíveis usos indevidos dos recursos. O watchdog não tem poder para realizar atos de gestão.
No caso da Oi, a juíza incumbiu esse observador de informar as decisões estratégicas de gestão e financeiras adotadas pela Oi, obter informações exatas sobre números da empresa, como resultado operacional, demonstrativo de fluxo de caixa e capital líquido circulante, e fazer a conferência de avaliações de ativos, bem como apuração de eventual esvaziamento patrimonial.
O watchdog também recebeu sinal verde para apurar “todo o mais que reputar necessário para avaliar a veracidade de informações dadas e a lisura da condução da empresa”. Há pena de responsabilização da Oi se o acesso aos dados for negado.
A magistrada citou que falta uma avaliação formal da participação acionária de 27,5% da Oi na V.tal, que será colocada à venda até o fim do ano, conforme antecipou o Estadão/Broadcast.
Ela também afirmou que não são seguras as informações sobre depósitos judiciais a serem utilizados ou sobre créditos decorrentes de ações ou arbitragem – que compõem parte das medidas para fortalecer o caixa da Oi.
“No que toca aos ativos, considerada a apontada fragilidade em diversas das avaliações adotadas, fica determinado que suas alienações e/ou onerações deverão ser previamente autorizadas pelo juízo, o qual será comunicado a respeito pelo watchdog”.
No começo do mês, A Oi apresentou uma proposta de flexibilização nas condições de pagamento do seu plano de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras após algumas etapas do plano não terem saído conforme esperado. A empresa também pediu a suspensão de cobranças por 180 dias.
Em seguida, os administradores judiciais do processo enviaram ao juízo uma petição na qual afirmam que a companhia descumpriu parte dos pagamentos combinados com os credores e que há incertezas sobre a continuidade das suas operações.
A juíza Simone Gastesi Chevrand cobrou explicações da Oi a respeito do caso. “Ao que tudo indica, busca a recuperada justificar o descumprimento substancial do plano com a apresentação de um aditivo a ele. E não só com a apresentação do aditivo, como também da requerida concessão de medida liminar que suspenda os efeitos da mora até deliberação a respeito. Impõe-se prévia e específica manifestação da recuperanda sobre o acima estabelecido”, descreveu.
A magistrada determinou ainda que a Vara Federal de Falências dos Estados Unidos seja comunicada desses descumprimentos da Oi.
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