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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que trata da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, Plínio Valério (PSDB-AM), projeta que seu parecer possa ser votado ainda antes do recesso do meio do ano Congresso.
“A autonomia do BC é necessária. Agora é uma questão política aqui no Senado, mas o relatório está pautado para esta quarta-feira, quando lerei [o parecer] e vamos colocar em votação com os membros da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, disse o parlamentar, em vídeo divulgado nesta segunda-feira (10) pela sua assessoria.
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Depois da CCJ, o relatório, que, entre outros pontos, transforma o BC em uma empresa pública, precisa passar pelo plenário. “Será uma mudança histórica, e a PEC de autoria do senador Vanderlan Cardoso irá equiparar o BC brasileiro aos bancos centrais das grandes economias mundiais”, argumentou Valério.
“O temor de uma parcela de servidores e inativos com o fim da autarquia será derrubado quando forem explicitadas as regras de transição para o novo regime com todas as garantias de estabilidade e possibilidade de recomposição de salários tão defasados para as funções que exercem”, complementou, em relação a uma manifestação contrária ao Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).
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O senador foi o autor da Lei Complementar 179 sancionada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que conferiu autonomia operacional ao BC. O atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto, deixa o comando do BC no fim do ano e tem defendido a ampliação da autonomia da autarquia.
A PEC 65 acrescenta novos parágrafos ao artigo 164 da Constituição. Pela proposta, o BC – hoje, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda – passaria a ser uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira “que exerce atividade estatal e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”.
De acordo com a PEC, uma lei complementar futura disporá sobre os objetivos, a estrutura e a organização do banco, assegurando a autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, sob supervisão do Congresso, a quem caberá a aprovação do orçamento anual do banco. O BC não será vinculado a nenhum ministério ou a qualquer outro órgão público.
Segundo o texto do substitutivo, lei complementar deverá criar uma trava de controle do crescimento das despesas com quadro de pessoal e outros investimentos do BC. A política monetária executada pelo banco continuará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), inclusive a definição das metas de inflação.
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