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palavras-chave: PF vê indício de sobrevida do “orçamento secreto” no governo Lula, diz portal; invistaja.info;
A Polícia Federal encontrou uma anotação da ex-assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) que pode indicar que o orçamento secreto continuou operando mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de 2022, que proibiu repasses de verbas parlamentares sem possibilidade de rastreamento. A informação é do portal UOL.
De acordo com o portal, a anotação sugere que a prática pode ter se estendido do governo Jair Bolsonaro até a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embora não deixe claro até quando o mecanismo teria continuado em operação.
Ao assumir o governo, em 2023, a gestão Lula firmou um acordo com parlamentares para reduzir o impacto do fim do orçamento secreto. Um dos pontos foi o aumento do volume de emendas de comissão, pelas quais cabe aos presidentes de cada colegiado indicar os repasses.
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Outro ponto foi um arranjo para que congressistas tivessem acesso a verbas conhecidas como RP2, distribuídas formalmente aos ministérios. Com a mudança, os parlamentares passaram a ter o direito de indicar a destinação desses recursos.
O material obtido pela PF a partir da quebra de sigilo da ex-assessora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, apontaria para o uso de recursos do governo Lula como moeda de troca por apoio no Congresso. A anotação encontrada no celular dela dizia: “RP2 – FNDE 30 / Codevasf 100 / Cidadania 20 – 5450 / MAPA 50 – 20ZV”.
Segundo a apuração, a anotação faria referência à reserva, pelo governo federal, de R$ 30 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 100 milhões para a Codevasf, R$ 20 milhões para o Ministério da Cidadania e R$ 50 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), destinados a um parlamentar ou grupo político.
De acordo com a PF, os códigos 5450 e 20ZV se referem a ações de políticas públicas previstas no Orçamento dos ministérios e que estariam sendo loteadas para indicação política.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Relações Institucionais afirmou que a execução orçamentária de recursos discricionários é atribuição dos ministérios responsáveis pelos convênios. A pasta também disse que atua exclusivamente na gestão de emendas parlamentares, em conformidade com decisão do STF.
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Investigação
Uma investigação conduzida em dezembro de 2025 sobre o orçamento secreto levou ao cumprimento de mandado de busca e apreensão contra a ex-assessora de Lira. Tuca atuou como uma das principais articuladoras do orçamento secreto na Câmara, operando planilhas de distribuição de verbas entre parlamentares desde o governo Bolsonaro.
Após a investigação, ela foi afastada da função e hoje ocupa outro cargo na Câmara, na área de Infraestrutura e Patrimônio. Ainda assim, a anotação encontrada pela PF indica que a ex-assessora teria continuado a atuar na divisão de valores já durante o governo Lula.
Procurada pelo UOL, a defesa de Tuca afirmou que sua função na Câmara era “puramente técnica”, voltada à sistematização e ao acompanhamento da peça orçamentária de competência parlamentar. “Toda decisão sobre distribuição, rateio ou alocação sempre foi das respectivas autoridades políticas. Jamais dela”, diz a nota.
O que dizem os órgãos
Em nota, a Codevasf afirmou que “não comenta interpretações relacionadas a anotações, documentos ou elementos colhidos em investigação por autoridades policiais e do Judiciário”. A estatal também destacou que os recursos orçamentários recebidos pela companhia são executados de acordo com as normas aplicáveis.
O FNDE informou que os recursos de RP2 previstos em 2023 integraram regularmente a Lei Orçamentária Anual. O órgão também disse desconhecer o valor de R$ 30 milhões citado na anotação.
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REFLEXÃO: Morgan Housel: Se preocupe somente quando você achar que tiver tudo resolvido.
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