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palavras-chave: PL vai ao Supremo contra alta do IOF e Moraes é sorteado relator; invistaja.info;
RAIZ4 | Mrg.Ebit: 0.0096 | Cresc.5anos: 0.2511 | DY: 0.0051 | Div.Brut/Pat.: 3.89 | P/L: -4.79 | Liq.Corr.: 1.33
O Partido Liberal (PL), sigla que abriga, ente outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado em maio pelo governo federal. O caso foi distribuído, por sorteio, ao ministro Alexandre de Moraes.
Na ação, o PL pede a suspensão liminar de dois decretos que tratam das alterações na cobrança, assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas mudaram, entre outros pontos, alíquotas do IOF em operações de crédito para empresas, remessas internacionais, investimentos externos e operações cambiais diversas.
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De acordo com o partido, a elevação do imposto foi feita de forma inconstitucional por levar a um desvio de finalidade do IOF. Segundo a agremiação, o governo adotou a medida para aumentar a arrecadação, contrariando a natureza extrafiscal do tributo. Para haver esse aumento, a legenda diz ser necessária aprovação de lei, e não apenas edição de decreto.
“As normas em questão propõem aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatória deste imposto”, diz o partido.
Ainda segundo o PL, “a nova sistemática de alíquotas do IOF teve como única finalidade incrementar a arrecadação. Ou seja, os Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025 majoraram o imposto incidente sobre diversas operações exclusivamente em razão de seus efeitos fiscais, e não extrafiscais”.
palavras-chave: PL vai ao Supremo contra alta do IOF e Moraes é sorteado relator; invistaja.info;
BELO HORIZONTE | economia | invistaja.info – PL vai ao Supremo contra alta do IOF e Moraes é sorteado relator
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