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Planalto confirma que haverá vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária

Informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Os vetos devem ter como foco evitar a judicialização com interpretações dúbias no texto aprovado pelo Congresso

Informação para o trader investidor

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará alguns trechos do projeto de regulamentação da reforma tributária, que será sancionado nesta quinta-feira (16), em evento no Palácio do Planalto. 

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A confirmação dos vetos foi feita pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

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Os vetos devem ter como foco evitar a judicialização com interpretações dúbias no texto aprovado pelo Congresso. Na quarta-feira (15), Lula se reuniu com ministros e secretários para tratar dos vetos.

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No começo da tarde da quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou sugestões de veto ao presidente. Em declaração à imprensa, Haddad disse que as indicações são de vetos que não alteram decisões de mérito do Congresso – apenas questões técnicas que podem afetar a implementação do novo sistema.

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Questionado sobre a futura alíquota sobre o consumo, o ministro ressaltou que o percentual médio é o mesmo desde o princípio, em torno de 22%, e que a alíquota máxima ou a padrão depende do nível de isenções previstas pela reforma.

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O governo avalia vetar um trecho da regulamentação da reforma tributária que trata do recolhimento de impostos de plataformas digitais e da responsabilidade solidária para com as empresas que operam por meio desses aplicativos. O trecho foi discutido com o setor ao longo da tramitação, que concordou com as proposições.

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A redação final do dispositivo, no entanto, foi considerada problemática pela equipe econômica, que enxerga o veto como a única solução de momento.

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