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Ao contrário do que se esperava, a Câmara dos Deputados não deverá mais votar o PL dos criptoativos antes do recesso parlamentar. A matéria deverá ser apreciada pelo Plenário apenas no final do ano, após o período eleitoral, quando o ritmo das sessões deverá ser normalizado.
O motivo é o aperto do calendário por conta do pleito no segundo semestre, e o tempo excessivo consumido na discussão de algumas matérias nos últimos dias, como o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, aprovado ontem.
Hoje, no penúltimo dia de atividades antes do recesso, os parlamentares focam esforços na votação dos destaques da PEC dos Auxílios, além do segundo turno dos destaques da PEC da Enfermagem. Mesmo com sessão remota e a maior facilidade de conseguir quórum, apenas matérias com muito consenso deverão ser espremidos na agenda.
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No caso do PL das criptos, pesou o fato de os deputados não terem chegado a um acordo sobre a versão final do texto que será considerado na votação. Com sete destaques de bancada ainda pendentes de deliberação, cinco deles para votação em separado, a matéria deve precisar de mais tempo do que o inicialmente previsto para chegar à forma final.
Empresas do setor têm participação ativa nessa disputa. De um lado, as companhias nacionais defendem o texto aprovado pelo Senado, que trouxe a exigência de separação dos patrimônios de corretoras e clientes, além de CNPJ já ativo como requisito para pedido de licença no país.
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“A ABCripto entende ser necessário a aprovação do PL o mais rápido possível, inclusive os destaques que estão relacionados à manutenção dos artigos ligados à regra de transição e segregação patrimonial”, explica Bernardo Sur, diretor da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que congrega 11 empresas do setor, entre as quais se destacam Mercado Bitcoin, Foxbit e Bitso.
Por outro lado, as empresas estrangeiras, como Binance e Bitso, veem com bons olhos o parecer do deputado Expedito Netto (PSD-RO), relator do projeto na Câmara, que propôs a retirada dos trechos.
Segundo o jornal Valor Econômico, as exchanges nacionais já haviam se contentado com a derrota e aceitavam até mesmo que o PL fosse votado com as modificações propostas por Neto. O foco desse grupo já estaria na fase seguinte, com o Banco Central como aliado para implementar as exigências desejadas como normas infralegais.
No entanto, a necessidade de votar os destaques de bancada propostos por Republicanos, PSDB, Novo e PSOL em separado são vistos como impeditivos, dado o tempo curto que resta até a pausa nos trabalhos da Casa.
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REFLEXÃO: Morgan Housel: Se preocupe somente quando você achar que tiver tudo resolvido.
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