Relator quer “desinterditar” debate da reforma administrativa e atacar privilégios

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O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) recebeu a incumbência de coordenar o Grupo de Trabalho da reforma administrativa. A meta é apresentar propostas legislativas num prazo de 45 dias. Além de atacar supersalários e privilégios, ele disse ao (MarketMsg) que vai tratar de uma proposta de ajuste, que contemple folha, previdência, e outros gastos vinculados para corrigir o desequilíbrio do orçamento.(MarketMsg) – Quais os principais pontos da reforma, que o senhor acredita que têm que constar no texto?Pedro Paulo – A gente precisa conseguir que a reforma, de alguma forma, mude uma parte da cultura do serviço público. Você conseguir ter um serviço público que olhe para resultados, que tenha indicadores, metas, que a meritocracia passe a ser parte também do processo decisório, do processo de avaliação, da capacidade de entrega. Acredito que este é um dos principais desafios. Outro desafio, mais politico, é desinterditar o debate da reforma administrativa. Quando surgiu, ela foi muito carregada, o servidor foi muito vilanizado na reforma. Eu acredito que isso certamente interditou o debate da reforma administrativa no passado. De certo modo, paralisou os debates de qualquer reforma do Estado. Nós não vamos trabalhar redução de direitos dos servidores, não vamos acabar com a estabilidade, mas podemos sim atacar privilégios, supersalários, podemos ampliar possibilidades de contratação do RH do serviço público. Não é problema nenhum você flexibilizar.IM – Como fazer para romper as resistências e combater privilégios e supersalários?PP – Isso é recorrentemente debatido no Congresso, uma mudança é inescapável. Cada vez que você ver, por exemplo, um juiz, um servidor público do topo da pirâmide, receber meio milhão de reais de pecúnia, de férias acumuladas, licenças não gozadas, de penduricalhos. Estas coisas criam uma indignação na população. Como é que a gente vai conseguir ultrapassar estas barreiras? É chamando todo mundo à responsabilidade. Não só a questão dos supersalários do Judiciário, mas também existem no Legislativo, no Executivo. Tem que ter uma contribuição. Está certo isso? Do jeito que está fica? Não tem que melhorar nada?

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IM – Estes são exatamente os grupos que têm lobbys mais organizados no Congresso. Como lidar com isso? PP – Estou agora mesmo indo para uma audiência com uma associação de magistrados e de membros de Tribunais de Contas. Sei que é uma conversa sempre difícil. O que eu tenho colocado é isso. Vocês não têm nenhuma proposta? Acha que tem que continuar do jeito que está? Qual a proposta de vocês? Estas associações estão aqui só para dizer que não tem que mudar nada ou o que tem que mudar? Vamos inverter um pouco e ouvir a própria proposta deles. Estamos começando as conversas. IM – O senhor pretende incluir no relatório medidas do ajuste fiscal? Uma coisa tem a ver com a outra? PP – São caixas diferentes. Tanto é que não vou colocar meta de ajuste fiscal. A reforma administrativa tem efeito colateral positivo. Ela pode reduzir despesas, enxugar um pouco o RH, o gasto com folha, alocar melhor os recursos, mas não é o objetivo da reforma administrativa, não é a meta principal. Agora, no meio do caminho, houve toda esta polêmica, este desastre que foi a discussão do IOF, e aí o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) me ligou e me provocou para que, ao mesmo tempo que nós estamos discutindo a reforma administrativa, a gente estivesse pronto, se for o caso, dado o governo não apresentar pacote razoável de medidas estruturantes, tivesse ali uma proposta de ajuste; tratar de folha, previdência, e outros gastos vinculados, engessados, obrigatórios, para que ajustasse um pouco este desequilíbrio do orçamento.

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IM – Desvinculação do salário-mínimo e piso da saúde e educação são propostas que estão na mesa? PP – Se você pegar o Brasil e comparar com outros países de renda média como o nosso, se somar folha e previdência a gente tem 80% de gasto primário, e crescendo. Alguma coisa precisa ser feita. Segundo ponto, outro problema que você tem são as vinculações. Vinculações do salário-mínimo no benefício previdenciário que ajuda a aumentar o crescimento do gasto da previdência e as vinculações das despesas de saúde e educação. Isso, dinamita o orçamento por dentro. Todo esforço que você faz para aumentar receita, para tentar alguma disponibilidade de receita para gerar superávit, seja para que este superávit abra espaço para investimento, isso é tudo comido por estas despesas vinculadas. Acho que estes dois pontos são muito significativos. Sem corrigir estes pontos, não consegue sair desta forca orçamentária. Agora, você tem outro ponto que poderia gerar receita adicional, que traria o aspecto de justiça, acredito que é mexer no gasto tributário. Tem enormes desigualdades setoriais, todo este volume de alíquotas que foram incentivadas em algum momento em lei e que somam 20% do PIB, mais de R$ 20 bilhões e que isso alguma hora tem que ser revisto. Tem que chamar os setores e corrigir isso. Seria um outro ajuste que é muito grande e faz muita diferença.IM – O senhor começou falando dos supersalários. Não seria mais lógico atacar por este caminho do que pela desvinculação do mínimo?PP – Atacar supersalários e penduricalhos são medidas de efeito moral, pedagógico, mas tem um impacto muito menor que outros. Vai produzir uma economia que não é desprezível, R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões, até R$ 3 bilhões, mas não se compara às vinculações ou gasto tributário, que aí o ganho seria 10, 20 vezes isso. Para ter uma noção de tamanho.IM – Qual o cronograma do grupo de trabalho?PP – O presidente Hugo Motta nos deu 45 dias para apresentar um conjunto de propostas que possa incluir alteração constitucional, infraconstitucional, lei complementar ordinária. A ideia é discutir dentro do grupo estas propostas. No prazo de 45 dias nós vamos ter este conjunto de propostas.

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