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palavras-chave: Safra move ação judicial para impedir recuperação judicial da Americanas; invistaja.info;
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O Banco Safra ajuizou uma ação para impedir que a Americanas e seus acionistas controladores avancem com o plano de recuperação da empresa. A medida coloca em risco os planos da varejista de ver seu plano homologado no início de 2024. Segundo o Safra, que detém cerca de R$ 2,5 bilhões de crédito a receber da empresa, a Americanas e seus acionistas de referências, grupo composto pelos empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, propuseram um plano de recuperação que busca “evitar que os credores continuem investigando as verdadeiras causas das fraudes perpetradas na Companhia”. O banco também questiona a legalidade do plano de recuperação.Na petição, o Safra pede a exclusão de 20 cláusulas do plano de recuperação judicial e do PSA (Plan Support Agreement), que foi anunciado em novembro, com apoio dos principais credores às condições propostas pela Americanas para pagar sua dívida total de R$ 42,5 bilhões. “O plano, além de prever a renúncia do direito de exercer ação contra as empresas em recuperação judicial, estipula a renúncia do direito de ação em face de terceiros”, diz um trecho do documento obtido pelo IM Business. “Em minha opinião,descortina-se inconstitucional, nulo e ineficaz qualquer pactum de non petendo, isto é, qualquer promessa de não demandar, estipulada como cláusula de negócio jurídico, pelo qual os contratantes se comprometem a não recorrer ao Poder Judiciário caso surja algum litígio entre eles”, complementa em outro trecho o advogado José Rogério Cruz e Tucci.O imbróglio teve início em janeiro de 2023, quando Sergio Rial assumiu oficialmente o cargo de CEO do grupo varejista. Poucos dias após assumir a companhia, Rial denunciou o que seria uma fraude massiva, muitas vezes maior do que o patrimônio líquido da empresa, resultando no pedido de proteção contra insolvência da empresa. Lemann, Telles e Sicupira afirmam que eles, assim como os credores da companhia, são vítimas da fraude e afirmam não ter conhecimento de qualquer irregularidade na empresa. O conselho de administração da empresa, então, nomeou um “Comitê Independente” para investigar o ocorrido.“Este Comitê se reporta ao mesmo Conselho que supervisionava a Empresa quando a fraude foi cometida e tem o mandato contraditório de investigar as mesmas pessoas que o nomearam. Este é um conflito de interesses flagrante e incongruente com os padrões básicos de governança corporativa”, acusam representantes do Safra. “A Companhia e os acionistas controladores apresentaram agora um novo plano de recuperação que resultaria no reembolso aos credores de uma fração do que lhes é devido contratualmente, sob o compromisso de não litigar ou investigar contra os acionistas controladores e seus familiares e outros diretores da Americanas. Os acionistas controladores possuem recursos financeiros para reembolsar integralmente os credores por todos os recursos perdidos. Em vez disso, como parte do plano de recuperação, propuseram uma injeção de capital que ascende a menos de um terço do valor total da fraude e a um montante insignificante em relação aos seus ativos.”O banco classifica a cláusula para “encerrar as investigações sobre a fraude” como inconstitucional. “Essa cláusula ilegal é apenas uma das múltiplas deficiências que o Banco Safra acredita que deveria anular todo o plano de recuperação da Americanas conforme estabelecido na ação que movemos hoje”, diz.
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