Negociando na bolsa de valores
Edição invistaja.info e MarketMsg
palavras-chave: Sem esforço de arrecadação, meta fiscal de 2026 a 2028 será descumprida, diz Tesouro; invistaja.info;
GAZO3 | Mrg.Liq.: -4.5448 | EV/EBITDA: 1.43 | P/Cap.Giro: -0.67 | P/L: 0.45 | Mrg.Ebit: -1.64 | Liq.Corr.: 0.35
ListenToMarket: Sem esforço de arrecadação, meta fiscal de 2026 a 2028 será descumprida, diz Tesouro – Áudio gerado às: 19:10:28
VELOCIDADE: 1.0x | 1.95x | 2.3x
O governo federal vai descumprir as metas fiscais traçadas para 2026, 2027 e 2028 se novas medidas para reforçar a arrecadação não forem aprovadas pelo Congresso Nacional. O alerta foi feito pelo Tesouro Nacional em relatório de Projeções Fiscais divulgado nesta segunda-feira (16).
Para 2025, o órgão avalia que o alvo fiscal – de déficit zero, com tolerância de 0,25 pp do PIB – será alcançado mesmo se R$ 46,7 bilhões em receitas condicionadas à aprovação de projetos não forem alcançadas. Mas, para chegar ao centro da meta, o governo precisaria de R$ 17,9 bilhões extras – ou 0,1% do PIB.
A projeção de descumprimento das metas de 2026 a 2028 considera o ‘Cenário Inicial’ traçado pelo Tesouro.
+Toffoli pede informações ao governo sobre exigências da lei da reoneração às empresas
Nele, o órgão do Ministério da Fazenda apenas incorpora R$ 121,5 bilhões no próximo ano das chamadas receitas extraordinárias, que compreendem arrecadação com o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e os programas de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita, além da medida de Controle Especial de Benefícios Tributários.
Ou seja, são iniciativas que não dependem do Congresso e teriam um efeito perene de R$ 62 bilhões para os demais anos.
As estimativas desconsideram, por sua vez, o pacote de receitas condicionadas que precisam do aval do Congresso. São elas a compensação da desoneração da folha e o projeto que mexe nas alíquotas de CSLL e de JCP. Para 2025, esse grupo elevaria a arrecadação do governo em R$ 46,7 bilhões.
Esses números só são incorporados no ‘Cenário de Referência’, que prevê o cumprimento das metas para todos os anos até 2028.
Mesmo com esse cenário “inicial” mais confortável para o próximo ano, o Tesouro argumentou ser “prudente” concretizar todo o esforço arrecadatório previsto porque uma eventual frustração no pacote de R$ 121,5 bilhões pode não ser coberta plenamente por um contingenciamento.
“Em prol da prudência, a projeção indica que não seria recomendável economizar esforços de aprovação das receitas condicionadas no Congresso, especialmente a maior delas: a compensação pela desoneração parcial da folha de pagamentos”, alertou o órgão.
Além disso, sobre 2025, o Tesouro pontuou que o projeto de lei orçamentário já previa um excesso no resultado primário de R$ 2 9 bilhões. Mas, com os novos parâmetros, o órgão estima um excesso de arrecadação de R$ 28,8 bilhões, ou 0,2% do PIB.
“Cabe repisar que a folga é bem-vinda, tendo em vista as incertezas inerentes à aprovação das receitas condicionadas, bem como da efetividade das receitas extraordinárias, que dependem, em grande parte, do interesse dos contribuintes negociarem seus débitos tributários”, afirmou.
Próximos anos
Para 2026, 2027 e 2028, cujas metas para o primário são de 0,25% 0,5% e 1% do PIB, respectivamente, seria necessário um esforço adicional de arrecadação de 0,7%, 0,8% e 1% do PIB para o centro dos alvos fiscais serem atingidos.
Embora dê destaque para a necessidade de receitas, o Tesouro ponderou que o esforço fiscal poderá ser alcançado a partir de uma combinação de várias medidas – como revisão de gastos, redução das vinculações entre despesas e receitas, empoçamento e contingenciamento.
“De fato, conforme projetado para o cenário inicial, o contingenciamento poderia contribuir em 0,3 p.p. do PIB para o esforço fiscal necessário ao cumprimento das metas de resultado primário”, escreveu o órgão, que não considerou efeitos do pacote fiscal enviado em novembro para suas projeções.
“De 2026 a 2028, a perspectiva é de não ser possível cumprir as metas fiscais na ausência de novas medidas de arrecadação. Projeta-se um déficit de 0,5% do PIB em 2026, 0,1 p.p. abaixo do limite inferior da banda, ajustada pelas exceções. Em 2027, as receitas líquidas ultrapassam as despesas primárias, evidenciando um resultado primário superavitário de 0,1% do PIB e, para 2028, projeta-se um superávit de 0,5% do PIB, ambos abaixo do limite inferior da banda”, listou o Tesouro.
hotWords: 2028 esforço 2026 arrecadação, tesouro
Se o governo descumprir esses alvos a equipe econômica será obrigada a adotar os gatilhos previstos no novo arcabouço fiscal. Por exemplo, se descumprir a meta em 2026 e 2027, o limite de despesas só poderia crescer em 2028 e 2029 a uma proporção de 50% do avanço da receita – em vez de 70% da regra original. Além disso, o marco fiscal prevê que, caso o descumprimento aconteça por dois anos consecutivos, gatilhos adicionais são acionados, como a proibição de aumento de salários no funcionalismo público.
No último relatório de Projeções Fiscais, divulgado em março pelo governo, o Tesouro apontou que sem medidas adicionais o governo já não conseguiria cumprir a meta de resultado primário também em 2025.
Despesas obrigatórias devem crescer
O Tesouro estima também que as despesas obrigatórias que estão sujeitas à limitação devem ter um crescimento real médio de 3,0% ao ano no período entre 2024 e 2034. Pesam para essa evolução os gastos crescentes com o INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), precatórios e despesas atreladas aos mínimos de saúde e educação.
Esse avanço não considera o pacote de contenção das despesas para adequação ao arcabouço fiscal apresentado pelo governo no final de novembro e que está em tramitação no Congresso.
A projeção aponta que o crescimento do gasto obrigatório é superior ao limite permitido pelo arcabouço fiscal (que limita o avanço das despesas a 2,5% real), o que vai comprimir as despesas discricionárias no período.
“Essa redução do espaço fiscal para as despesas discricionárias sugere que a adoção de novas políticas públicas dependerá de uma revisão de despesas que leve em conta uma avaliação de prioridades e de custos e benefícios das políticas vigentes, a exemplo do pacote de medidas proposto pelo Governo Federal em novembro de 2024, cujos efeitos não foram considerados nas projeções deste relatório”, diz o documento.
Principal gasto do governo, a Previdência terá um leve aumento no total de despesas entre 2024 e 2025, alcançando 8,2% do PIB, por causa da antecipação do pagamento de precatórios em 2023 e 2024. Entre 2025 e 2034, as despesas previdenciárias assumirão uma trajetória descendente e chegarão ao fim deste período em 7 9%.
A estimativa do Tesouro é de crescimento real anual médio de 3 6% ao ano para as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) entre 2024 e 2034. São três fatores que contribuem para essa dinâmica: o aumento do benefício, que é atrelado ao salário- mínimo; arrefecimento dos efeitos da reforma da Previdência de 2019 e o envelhecimento da população; além da aceleração nas compensações financeiras entre o RGPS e demais sistemas previdenciários.
No caso do BPC, a proporção dessa despesa em relação ao PIB passará de 1% em 2024 para 1,2% em 2034, refletindo o aumento de beneficiários em razão do envelhecimento da população e a indexação ao salário-mínimo.
“Em termos reais, a despesa com BPC cresce de R$ 111,8 bilhões em 2024 para R$ 195,5 bilhões em 2034 em valores constantes de 2024, o que representa uma média anual de crescimento real de cerca de 5,7% para o período analisado, ritmo de crescimento bem superior ao das outras despesas”, diz o documento.
Outros gastos apresentam trajetória de estabilidade em relação ao PIB no período, como o abono e seguro-desemprego, que ficarão no patamar de 0,7% do PIB entre 2024 e 2034. O mesmo ocorre com sentenças judiciais e precatórios, que ficam em 0,3% do PIB, e a complementação da União para o Fundef/Fundeb, estimada em 0,4%, com pequena variação marginal ao longo da década.
Por outro lado, há previsão de redução nos gastos com pessoal e com o Bolsa Família. No caso das despesas com pessoal, após alcançar o pico de 3,3% do PIB em 2025, é iniciada uma trajetória descendente, que culmina no patamar de 2,5% do PIB em 2034. “Ressaltamos, entretanto, que a evolução desta rubrica será definida pela política de pessoal a ser adotada no futuro, tanto em termos de contratação de novos servidores quanto de concessão de reajustes salariais”, diz o documento.
Já o Bolsa Família deve passar de 1,5% do PIB em 2024 para 0,9% do PIB em 2034. Isso ocorrerá se mantida a quantidade de famílias beneficiadas (20,9 milhões a partir de 2025) e considerando um reajuste do benefício médio, estimado em R$ 682 87, pela inflação do ano anterior a cada dois anos, a partir de 2025.
As demais despesas obrigatórias passam de 2,5% do PIB em 2024 para 1,8% do PIB em 2034. Esse cenário pressiona as despesas livres.
“As despesas discricionárias, por sua vez, projetadas como um resíduo entre o limite de despesa e as despesas obrigatórias a ele sujeitas, apresentam variação real média negativa de 9,7% a.a. entre 2024 e 2034. Essa redução ocorre notadamente a partir de 2027, quando o pagamento da totalidade das despesas com sentenças judiciais e precatórios volta a se sujeitar ao limite de despesa. Como consequência desses fatores, o volume de despesas discricionárias cai de 1,7% do PIB em 2024 para 0,4% do PIB em 2034”, aponta o Tesouro
palavras-chave: Sem esforço de arrecadação, meta fiscal de 2026 a 2028 será descumprida, diz Tesouro; invistaja.info;
FARIA LIMA | economia | invistaja.info – Sem esforço de arrecadação, meta fiscal de 2026 a 2028 será descumprida, diz Tesouro
REFLEXÃO: Harold Pollack, da Universidade de Chicago: Guarde entre 15 e 20% e invista em fundos de índices com taxa baixa.
Notícias relacionadas:
Nasdaq fecha em nível recorde antes de decisão do Fed sobre juros
Nasdaq fecha em nível recorde antes de decisão do Fed sobre juros
Ibovespa fecha em queda com apreensão sobre fiscal e sem catalisador para compras
Petróleo fecha em baixa, sem novos sinais de elevação para a demanda