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Senado aprova por 42 votos a 37 texto-base da MP da privatização da Eletrobras

Votação ocorreu após mudanças no texto ao longo do dia para acomodar demanda dos senadores

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Edição invistaja.info e MarketMsg

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BRASIL | invistaja.info — Depois de muitas mudanças no texto e com as atenções voltadas para o prazo apertado de 22 de junho para a caducidade do texto, o Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021, derivado da Medida Provisória (MP) da Eletrobras (ELET3;ELET6) 1.031/2021. Os senadores passam agora à análise dos destaques ao texto do relator.

Concluída a votação, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que tem até a próxima terça-feira para aprová-lo e remetê-lo à sanção de Jair Bolsonaro. A expectativa é que a sessão na Câmara aconteça já na segunda-feira, às 15h.

O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) divulgou o relatório da MP na véspera, fazendo diversas alterações nesta quinta-feira. O senador retirou a exigência de contratação de termelétricas movidas a gás natural como condição para a desestatização, além de remover o incentivo a usinas a carvão.

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Marcos Rogério elevou de 6 megawatts (MW) para 8 mil MW a obrigação do contratar térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, sendo que outros 2 mil MW de pequenas as centrais hidrelétricas (PCHs).

A obrigação de contratação de térmicas a gás foi incluída no texto durante análise na Câmara. Na prática, será necessário comprar energia de usinas que serão construídas mesmo em locais onde não há suprimento do insumo ou infraestrutura.

O texto do Senado detalha a localização dos empreendimentos que serão contratados. No Nordeste, serão contratados 1.000 MW, em regiões metropolitanas dos Estados que não possuam na sua capital suprimento de gás natural. Já no Norte, a União deverá comprar 2.500 MW distribuídos nas capitais ou regiões metropolitanas onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás nacional existentes na região Amazônica, garantindo, pelo menos, o suprimento a duas capitais que não possuam o insumo.

Para o Centro-Oeste, o parecer prevê a contratação de 2.500 MW nas capitais dos Estados ou região metropolitana que não possuam ponto de suprimento. A entrega da energia deverá acontecer entre 2026 e 2028, com período de fornecimento de 15 anos. O texto define que as usinas deverão ser contratadas pelo preço máximo equivalente ao teto da geração a gás do leilão A-6 de 2019, com correção.

O parecer também traz previsão de contratação de 2 mil MW no Sudeste, sendo 1.250 MW para Estados com suprimento de gás e 750 ME para Estados na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que não possuem ponto de suprimento do insumo. A energia será entregue de 2029 a 2030, com período de fornecimento por 15 anos.

Durante a sessão no Plenário, vários senadores criticaram a votação da matéria. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) cobrou do governo um estudo sobre o impacto da Medida Provisória que abre caminho para privatizar a Eletrobras nas tarifas pagas pelos consumidores. A parlamentar defendeu o texto original enviado pelo Executivo e afirmou que vê uma insegurança entre os senadores para aprovar as modificações feitas pela Câmara e Senado.

“Será que não seria o caso provocar um estudo formal, com responsabilidade técnica de alguém que nos traga isso? Porque a população está dividida e aí vamos carregar esse fardo”, disse a deputada. “Sou uma liberal com convicção, mas entendo que temos que ter muita responsabilidade quando se trata da coisa pública. O texto inicial, sou totalmente favorável, voto sem pestanejar, mas as modificações que aconteceram, os ‘jabutis’ que colocaram na Medida Provisória, nos traz muita insegurança, não tivemos tempo para analisar”, disse a senadora.

O líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), orientou a bancada do partido a votar contra a MP. “Capitalizar Eletrobras é fundamental, mas não com todos esses equívocos”, disse, em referência aos temas estranhos ao texto original da proposta, conhecidos como “jabutis”.

Álvaro Dias disse que o texto tem “inconstitucionalidades flagrantes”, uma vez que os jabutis, que aumentam os custos para o consumidor, foram incluídos de forma que a redação impede o governo de vetar a proposta se quiser dar andamento à capitalização da estatal.

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“Cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o senador. Para ele, o texto reúne o que há de pior. “Rifa uma empresa estratégica, como um liberal, e impede a concorrência, como sociedade.”

O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), afirmou que o partido iria votar contra o parecer e que defende a redução do papel do Estado na economia, mas que isso não pode ser feito de qualquer maneira.

“Não dá numa medida provisória, não dá tempo, não sabe os impactos, cada um fala uma coisa. Não sou especialista em matéria de eletricidade, de matriz econômica energética, mas imagina discutir isso em uma Medida Provisória. Minha consciência não está à venda, meu mandato nunca esteve e não estará à venda. Vou votar contra essa matéria”, afirmou Lucas.

Algumas bancadas se dividiram. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), defendeu a contratação das usinas e afirmou que não irá encarecer as tarifas. O senador liberou a bancada para votação da matéria. Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) se manifestou favorável ao texto original do governo federal, mas criticou os pontos incluídos pelos parlamentares. Ao manifestar voto contrário ao parecer, ela afirmou que não cabe ao Legislativo definir a quantidade de energia que o governo deve contratar.

Antes da votação do mérito da proposta, o Senado havia aprovado os pressupostos constitucionais da MP da privatização da Eletrobras, quando são avaliadas a relevância, urgência, adequação financeira e orçamentária, juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa da medida provisória.

Normalmente, esses requisitos são avaliados por votação simbólica, mas a polêmica MP teve a sua constitucionalidade questionada por alguns senadores, e decidiu-se pela votação nominal, antes de a privatização propriamente dita ser analisada. Os pressupostos foram aprovados por 44 votos a 35, já dando uma indicação de como os senadores deveriam se posicionar em relação ao mérito da matéria. Posteriormente, a matéria foi aprovada.

(com Reuters)

 

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